Ministros preveem TSE dividido sobre cassação de Castro

Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) preveem uma Corte dividida no julgamento da ação que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O caso está na pauta da próxima terça-feira (4).

Uma decisão unânime - seja pela condenação ou pela absolvição - é considerada uma hipótese remota. Fontes que acompanham o processo apostam em um placar de 4 votos a 3 no plenário. A incógnita está no voto da própria relatora, ministra Isabel Gallotti.

A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) pede a condenação de Castro por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2022. Uma sentença nesse sentido levaria à perda do cargo e à declaração de inelegibilidade do governador.

De acordo com a PGE, Castro operacionalizou contratações no Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) para que esses servidores atuassem, informalmente, como seus cabos eleitorais.

A ação aponta que as contratações não eram emergenciais a justificar “o incremento quadruplicado do dinheiro público”, além de terem ocorrido sem previsão de plano de trabalho ou de cumprimento de metas. A defesa de Castro nega irregularidades.

Nos bastidores do TSE, a avaliação é de que pode haver três votos pela condenação (Cármen Lúcia, Estela Aranha e Floriano Marques) e três pela absolvição (Nunes Marques, André Mendonça e Antônio Carlos Ferreira).

Sendo assim, o voto da relatora - que será o primeiro a ser proferido no julgamento - é considerado decisivo para o desfecho do caso. A ação contra Castro será um dos últimos atos da ministra, que encerra seu mandato no TSE em menos de um mês.

A definição de uma data para o início do julgamento no TSE coloca mais pressão sobre Castro, em meio às repercussões da megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em mais de cem mortes.