Nova ação sobre X testa apoio a Moraes para além da Primeira Turma do STF

A ação ajuizada pelo partido Novo contra o bloqueio do X em todo o Brasil pode testar o apoio ao ministro Alexandre de Moraes para além da Primeira Turma, que já referendou sua decisão por unanimidade.

Isso porque o processo foi sorteado para a relatoria do ministro Nunes Marques, que faz parte da Segunda Turma. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele costuma divergir de alguns posicionamentos de Moraes.

Em tese, o tipo de ação ajuizada pelo Novo - uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) - não cabe contra decisão individual de ministro da Corte, especialmente se já confirmada colegiadamente.

Marques ainda analisa os próximos passos - por exemplo, se irá submeter o caso ao plenário. Para uma ala da Corte, diante da complexidade do caso, um julgamento pelos 11 ministros da Corte seria o melhor cenário.

Porém, no caso da ADPF do Novo, Nunes Marques ainda avalia o custo de levá-la a plenário. Segundo interlocutores da Corte, o ineditismo da ação - que questiona não uma lei, mas uma decisão já proferida pelo STF - justificaria uma análise de todo o colegiado.

Por outro, como a maioria do Supremo tende a endossar as decisões de Moraes, submeter o processo ao plenário poderia não só escancarar um eventual isolamento de Nunes Marques e André Mendonça, mas desgastar ainda mais o tribunal em meio à escalada da crise com o X.

De acordo com o Novo, a decisão de bloquear a plataforma em todo o território brasileiro fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.