Pedido de vista tende a adiar ação no TSE que pode cassar Castro

Um pedido de vista no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve adiar a conclusão do processo que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O julgamento está previsto para começar na terça-feira (4).

Fontes da Corte Eleitoral afirmam que a ação entrou na pauta muito perto da data da votação – sendo assim, há pouco tempo hábil para estudar os autos com profundidade, especialmente diante de um caso que, nos bastidores, é considerado bastante complexo.

Tanto é assim que, conforme mostrou a CNN Brasil, os próprios ministros do TSE preveem um plenário “dividido” no placar final. Uma decisão unânime, seja pela absolvição ou pela condenação, é uma hipótese remota.

Fontes que acompanham o processo estimam um placar de 4 votos a 3 no plenário. A incógnita maior está no voto da própria relatora, ministra Isabel Gallotti, que será a primeira a se manifestar.

A tendência é de que Gallotti leia sua manifestação e, em seguida, algum colega peça vista. Interlocutores do TSE apostam que o requerimento parta do ministro Nunes Marques, já que ele está fora de Brasília e só volta na própria terça.

No processo, a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) pede a condenação de Castro por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2022. Uma sentença nesse sentido levaria à perda do cargo e à declaração de inelegibilidade do governador.

De acordo com a ação, Castro operacionalizou contratações no Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) para que esses servidores atuassem, informalmente, como seus cabos eleitorais.

A PGE aponta que as contratações não eram emergenciais a justificar “o incremento quadruplicado do dinheiro público”, além de terem ocorrido sem previsão de plano de trabalho ou de cumprimento de metas. A defesa de Castro nega irregularidades.

A definição de uma data para o início do julgamento no TSE ocorreu um dia depois da deflagração de uma megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em mais de cem mortes e colocou Castro sob pressão.

O tribunal nega que uma coisa tenha correlação com a outra. A inclusão na pauta teria ocorrido porque Gallotti encerra seu mandato no TSE em menos de um mês e precisa dar vazão aos processos de sua relatoria que ainda estão pendentes.