TSE pode retomar ação contra Castro ainda neste mês
Já há um voto pela cassação; pedido de vista deve ser devolvido antes do prazo
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode retomar ainda neste mês o julgamento da ação que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
O caso começou a ser analisado na terça-feira (4), com um voto pela cassação, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.
Pelo regimento da Corte Eleitoral, ele tem um mês para devolver o voto. Contudo, nos bastidores do tribunal, há a expectativa de que ele não use todo o prazo e libere os autos para pauta em apenas duas semanas. Com isso, seria possível dar continuidade ao julgamento ainda em novembro.
Apesar disso, não está descartado um novo pedido de vista, o que paralisaria o julgamento novamente por até 30 dias. Fontes do TSE apostam no ministro Nunes Marques. Seus interlocutores têm dito que o caso é bastante complexo e que é preciso mais tempo para estudar os autos com profundidade.
Castro é suspeito de operacionalizar contratações no Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) para que esses servidores atuassem informalmente como seus cabos eleitorais na campanha de 2022.
Na terça, o voto pela cassação de Castro foi proferido pela relatora da ação, a ministra Isabel Gallotti. Ela entendeu haver provas suficientes de abuso de poder político e econômico, conforme apontado pela PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral). A eventual condenação também prevê a inelegibilidade do governador até 2030.
Conforme mostrou a CNN, em relação ao resultado final do julgamento, ministros do TSE preveem uma Corte dividida. Uma decisão unânime pela cassação é considerada uma hipótese remota.
De acordo com a relatora, a PGE conseguiu comprovar que as contratações não eram emergenciais a justificar “o incremento quadruplicado do dinheiro público”, além de terem ocorrido sem previsão de plano de trabalho ou de cumprimento de metas. A defesa de Castro nega irregularidades.
O início do julgamento no TSE ocorreu poucos dias depois da deflagração de uma megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. As mais de cem mortes registradas colocaram castro sob pressão do STF (Supremo Tribunal Federal), que monitora casos de letalidade policial no âmbito da “ADPF das Favelas”.
O TSE nega que uma coisa tenha correlação com a outra. A inclusão da ação eleitoral na pauta teria ocorrido porque Gallotti encerra seu mandato em menos de um mês e precisa dar vazão aos processos de sua relatoria que ainda estão pendentes. Com seu voto registrado no processo, quem vier a substituí-la não vota.