Zanin envia à PGR caso de venda de sentenças
Procurador-geral vai analisar se investigação segue no STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação que apura um suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, definir os próximos passos da apuração. Ele deve analisar, por exemplo, se os autos devem permanecer no STF ou se devem ser enviados à primeira instância da Justiça.
O caso, que inicialmente tramita em segredo de justiça, chegou ao Supremo porque as apurações preliminares mencionam ministros do STJ, que têm direito a foro especial.
Em princípio, a suspeita principal dos investigadores - pelo menos até o momento - era de que servidores dos gabinetes tivessem cometido as irregularidades à revelia dos ministros.
Porém, um relatório de transações financeiras elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) acabou exigindo o envio do processo ao Supremo.
Segundo as investigações, reveladas pela revista Veja e confirmadas pela CNN, um grupo de advogados e lobistas, com auxílio de funcionários dos gabinetes, compravam e vendiam decisões judiciais do STJ.
Mensagens apontam que o grupo teria pago até R$ 50 mil a um interlocutor do tribunal para garantir uma decisão favorável em um litígio. "Até a vírgula é igual", diz a conversa interceptada.
O STJ instaurou um novo procedimento disciplinar sobre o assunto e afastou um servidor citado nas investigações. Segundo o tribunal, não há qualquer indício do envolvimento de ministros nas irregularidades.