Corte Interamericana manda Venezuela soltar três presos políticos
Tribunal não sabe se regime chavista irá cumprir decisão; de 35 países da OEA, só dois não aceitam as determinações da corte
A Corte Interamericana de Direitos Humanos concedeu um habeas corpus internacional e determinou que a Venezuela liberte três presos acusados de matar um membro do Ministério Público daquele país.
O tribunal afirma que eles não tiveram direito à defesa e, por isso, devem ser soltos imediatamente.
A corte diz que os três envolvidos tiveram “garantias e proteção judicial violadas” e foram submetidos a “tortura física e psicológica” pelo regime venezuelano.
O caso teve início em 2004 após Juan Guevara, Rolando Guevara e Otoniel Guevara serem condenados pela morte de Danillo Baltazar Anderson.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, no entanto, afirma que a detenção foi “ilegal e arbitrária” e que houve fraude no curso do processo.
A notificação sobre a decisão foi o primeiro ato de Rodrigo Modruvitsch como presidente do tribunal. Ele tomará posse no cargo na próxima semana, mas já começou a atuar formalmente como chefe da corte.
A questão, agora, é se a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, irá cumprir a determinação. O antecessor, Nicolás Maduro, não atendia às ordens do tribunal, assim como Daniel Ortega, presidente da Nicarágua.
Ambos são os dois únicos países, dos 35 integrantes da OEA (Organização dos Estados Americanos), que não costumam cumprir as decisões da Corte Interamericana.
Geralmente, o tribunal manda o país de origem retomar julgamentos considerados injustos do início. Desta vez, porém, em um sinal de endurecimento com a Venezuela, o órgão concedeu um habeas corpus internacional e mandou liberar os três envolvidos de maneira imediata.