Advocacia-Geral da União investigará a Enel por apagões em São Paulo
Grupo reunirá representantes de diferentes órgãos para a criação de um relatório que analisará as providências adotadas pela concessionária; medida atende ao despacho do presidente Lula (PT)
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, nesta sexta-feira (16), uma portaria informando a criação de um grupo especial que investigará as ações da concessionária Enel (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade) após falhas no fornecimento de energia na Região Metropolitana de São Paulo.
Segundo a AGU, a equipe vai elaborar um relatório detalhado sobre as interrupções no serviço e poderá recomendar medidas judiciais ou administrativas contra a concessionária. No entanto, o grupo só começará a atuar nesta segunda-feira (19), quando seus integrantes forem oficialmente definidos.
Ele será composto por representantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Procuradoria-Geral da União (PGU), Consultoria-Geral da União (CGU), incluindo representantes da Procuradoria Federal Especializada da PGF junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Consultoria Jurídica da CGU junto ao Ministério de Minas e Energia. O trabalho será coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria da AGU.
O relatório deve ser concluído em até 30 dias e trará a descrição das quedas de energia, a análise das providências adotadas pela concessionária e a indicação de possíveis medidas a serem tomadas.
Em nota enviada à CNN Brasil, a Enel afirmou que “vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias" apresentados à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 2024 e valoriza sua transparência, bem como o progresso comprovado nos seus indicadores de qualidade ao longo do ano passado.
Veja a nota completa:
"A Enel Distribuição São Paulo vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias e o Plano de Recuperação apresentado à Aneel em 2024, com avanços comprovados nos indicadores de qualidade e trajetória contínua de melhoria ao longo de 2025. A companhia valoriza a transparência e destaca que, assim como todas as distribuidoras do setor elétrico, tem sua atuação, processos e resultados acompanhados de forma permanente pela Aneel, que torna públicas suas avaliações, garantindo a segurança jurídica dos contratos. A Enel mantém seus investimentos estruturais, que somam mais de R$10 bilhões desde 2018, além de um plano recorde de R$10,4 bilhões para 2025–2027, a contratação de 1.600 novos profissionais de campo e ações de modernização, digitalização e fortalecimento da rede".
Despacho do Presidente Lula
A medida atende ao despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado em 12 de janeiro, que determinou que os órgãos federais como AGU e CGU apurassem as responsabilidades de entes federativos, empresas e da Agência Nacional de Energia Elétrica nas falhas de energia que ocorrem em São Paulo nos últimos anos.
No apagão ocorrido em dezembro de 2025, a concessionária teria afirmado que o total de clientes impactados seriam de 2,2 milhões. Após a medida do presidente, a empresa voltou atrás e informou que, na verdade, o número seria de 4,4 milhões. Em nota, a Enel reconheceu que o número é “significativamente maior” do que o informado inicialmente à Agência Nacional de Energia Elétrica.
*Sob supervisão de AR.