Fachin propõe regra no CNJ para coibir conflito de interesses de juízes
Medida, que pode obrigar magistrados a informarem atividades privadas, não abrangeria integrantes do STF
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, apresentará em 4 de agosto uma proposta de resolução para tentar coibir o conflito de interesses na atuação de integrantes do Poder Judiciário.
A medida deve vincular todos os juízes do país, exceto os membros do STF (Supremo Tribunal Federal), que não estão sob responsabilidade do conselho.
O texto ainda não foi finalizado, mas já consta na pauta da próxima sessão do CNJ com a descrição de instituição de "diretrizes de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário" e de "promoção da integridade, da imparcialidade, da transparência e da confiança pública".
Uma das alternativas em estudo visa obrigar magistrados a prestar contas sobre atividades privadas que possam representar conflito de interesses. Outra ideia é determinar aos juízes a declaração periódica de bens.
A norma deve ter como base uma nota técnica elaborada pelo Observatório Nacional de Integridade das Instituições (ONIT).
A iniciativa do presidente ocorre após enfrentar resistências para aprovar um código de ética no STF, uma de suas principais bandeiras à frente do Supremo e do CNJ.
O presidente deve apresentar a proposta na sessão de 4 de agosto e pautá-la para votação no encontro subsequente, marcado para 18 de agosto.