Análise: Na COP31, países rejeitam acordo que omitia combustíveis fósseis
Primeira COP desde 2009 sem decisão política geral preserva referência de Dubai, mas adia avanços em financiamento e adaptação

A COP31 terminou neste domingo (22), na Turquia, sem aprovar o Pacto de Antalya. Tornou-se a primeira conferência desde Copenhague, em 2009, a encerrar sem decisão política geral. Um grupo de países recusou uma minuta que deixava de mencionar os combustíveis fósseis.
Sob pressão da Arábia Saudita, da Rússia e de outros produtores de petróleo, a proposta final omitiu a transição para longe dos combustíveis fósseis, reconhecida na COP28, em Dubai. União Europeia, Panamá, Ilhas Marshall e Vanuatu se opuseram ao texto. A decisão de 2023 continuaria válida, mas uma nova declaração sem essa referência poderia enfraquecer sua relevância política.
A minuta previa ampliar a captura, utilização e armazenamento de CO₂ até a escala de 1 bilhão de toneladas anuais em 2035. Defendida pela Arábia Saudita, a proposta suscitou críticas pelo custo e pela incerteza de sua expansão. Temia-se que a tecnologia, utilizada para reter emissões de indústrias e usinas, servisse de justificativa para prolongar o uso de petróleo, carvão e gás.
Também ficou fora do acordo a meta de elevar a eletricidade a 35% do consumo final mundial de energia até 2035. A Índia, outros países em desenvolvimento e o Grupo Árabe resistiram à criação de uma meta global sem financiamento e flexibilidade adequados. A proposta, apoiada pela União Europeia, tampouco exigia que a eletricidade viesse de fontes renováveis. Mesmo assim, mais de 90 países aderiram a uma iniciativa voluntária de eletrificação.
No financiamento da adaptação, a minuta mantinha o apelo para triplicar os recursos até 2035, mas retirava a referência a US$ 120 bilhões anuais e adiava critérios para calcular e acompanhar os aportes. Sem regras verificáveis, países expostos a secas, enchentes e elevação do nível do mar continuam sem previsibilidade para planejar investimentos.
Os países vulneráveis não adotaram posição uniforme. Enquanto pequenos Estados insulares rejeitaram o pacto, o Grupo Africano, apesar das objeções ao financiamento, admitia aceitá-lo. O cálculo político variou entre impedir que uma nova decisão diluísse Dubai e obter alguma referência para cobranças futuras.
A COP31 aprovou um grupo técnico para aperfeiçoar os 59 indicadores de adaptação definidos em Belém, prorrogou por três anos o programa de trabalho sobre transição justa e estabeleceu procedimentos para a vinculação exclusiva do Fundo de Adaptação ao Acordo de Paris, condicionada às receitas previstas do mercado de carbono. Essas medidas não garantem recursos adicionais.
A rejeição também deixou pelo caminho um programa de dois anos sobre riscos climáticos em montanhas e geleiras, defendido pelo Nepal após o desastre de agosto; o fortalecimento dos diálogos sobre oceanos, com relatório para o Balanço Global de 2028; e um estudo sobre a base de cálculo do financiamento da adaptação. Eram instrumentos concretos de coordenação, não desembolsos assegurados.
A exigência de consenso permitiu barrar a aprovação de um texto que omitia os combustíveis fósseis. Também impediu a renovação do programa internacional de redução de emissões, diante de objeções da Rússia e da Arábia Saudita. As divergências envolviam seu prazo de funcionamento e a utilização das conclusões do Balanço Global do Acordo de Paris, realizado em 2023, que avalia se os esforços conjuntos dos países são suficientes para atingir as metas climáticas e orienta a revisão das políticas nacionais de redução de emissões.
O custo de perder encaminhamentos técnicos é real, sobretudo para os mais vulneráveis. Mas aprovar uma declaração que diluísse o compromisso de Dubai poderia legitimar um recuo político mais duradouro. A COP32, em Adis Abeba, terá de conciliar essa referência com financiamento e execução verificáveis.



