Análise: Ouro ilegal ameaça agenda de minerais estratégicos

Recentemente, uma empresa de mineração na Amazônia registrou na Agência Nacional de Mineração uma denúncia de invasão de área que está com pedido de autorização de pesquisa. Essa é uma situação que pode impedir a continuidade do processo de prospecção, inviabilizando uma futura exploração econômica regular da área.

É nessa etapa que começa a economia de uma mina. Antes de comprometer centenas de milhões em infraestrutura, geólogos precisam mapear, amostrar e sondar o terreno para determinar volume, teor, geometria e continuidade do minério. Esses dados sustentam reservas, custos, cronogramas e o valor do projeto.

Quando o acesso ao campo fica comprometido, cresce a incerteza. Pesquisa atrasada significa menos informação para estimar reservas e retorno. Para o investidor, isso tende a elevar o retorno exigido e reduzir o valor presente. Um depósito promissor pode perder espaço para outro projeto do mesmo portfólio simplesmente porque é mais difícil pesquisá-lo e desenvolvê-lo.

A própria Agência Nacional de Mineração (ANM) mantém um procedimento para titulares denunciarem invasões de áreas requeridas para mineração. A existência desse canal mostra que ocupações por terceiros fazem parte dos conflitos enfrentados por quem detém direitos minerários.

O risco não desaparece depois da pesquisa. Uma mina regular exige acessos, energia, equipamentos, trabalhadores e fornecedores. Atividades clandestinas acrescentam custos de segurança, riscos de conflito, atrasos de obras e possibilidade de interrupção operacional.

Duas distinções são importantes. Garimpo não é sinônimo de ilegalidade: existem Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) regulares, e requerimentos desse regime representam 35,4% dos processos ligados a minerais críticos e estratégicos na Amazônia Legal. Ao mesmo tempo, ação do Ministério Público Federal sustenta que PLGs vêm sendo utilizadas para dar aparência regular a ouro extraído ilegalmente de áreas protegidas.

Também não cabe generalizar. Parte relevante do garimpo ilegal ocorre onde a mineração empresarial não é permitida. O conflito econômico tratado aqui está nas áreas em que pesquisa e lavra são juridicamente possíveis.

A capacidade do Estado de responder é parte do problema. Auditoria da Controladoria-Geral da União encontrou, em todo o país, 355 denúncias e representações sobre lavra não autorizada. Até julho de 2025, 43% ainda não haviam sido vistoriadas. Entre as fiscalizações realizadas, 78% confirmaram atividade ilegal e 95% ocorreram sem apoio policial.

Esses números não medem especificamente invasões de áreas tituladas. Mas revelam um gargalo aplicável ao problema: denunciar pouco resolve quando a vistoria demora ou quando a equipe chega sem condições de interromper a atividade clandestina.

A Amazônia Legal concentra 48,2% dos processos brasileiros relacionados a minerais críticos e estratégicos. Potencial geológico, porém, não é sinônimo de ativo econômico.

Quem assumir o Executivo em 2027 deveria recompor a capacidade de campo da ANM, priorizar invasões em áreas com títulos ativos, integrar a agência às forças de segurança e cruzar processos minerários com alertas de exploração clandestina.

Uma jazida só adquire valor após ser pesquisada, medida e considerada viável. A mineração ilegal pode impedir que ela chegue até esse estágio.