Brasil lança plano climático ambicioso, mas viabilidade preocupa

O governo federal apresentou um dos planos climáticos mais abrangentes já estruturados no país, com a meta de reduzir entre 59% e 67% das emissões de gases de efeito estufa até 2035 e alcançar a neutralidade até 2050. Organizado em torno das frentes de mitigação e adaptação, o chamado Plano Clima estabelece ações específicas para sete setores estratégicos: terras públicas, agropecuária, indústria, transportes, cidades, resíduos e energia.

No papel, trata-se de uma estratégia ambiciosa, alinhada aos compromissos assumidos no Acordo de Paris e ao protagonismo que o Brasil busca exibir na COP30, marcada para o fim do ano em Belém. Mas, fora do papel, o plano enfrenta desafios consideráveis para sair do discurso e ganhar concretude.

O principal instrumento anunciado é o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), um mercado de carbono regulado que deverá estabelecer tetos de emissão para grandes empresas e permitir a comercialização de créditos entre emissores. Inspirado no modelo internacional de “cap-and-trade”, o sistema promete estimular a redução de emissões por meio de incentivos econômicos.

O modelo “cap-and-trade” controla as emissões com base em regras de mercado. O governo define um limite (cap) para as emissões de gases de efeito estufa e distribui cotas entre as empresas. Quem emite menos pode vender o excedente para quem ultrapassou o limite e necessita efetuar uma compensação, daí o “trade” (comércio). Isso cria um incentivo financeiro para a redução de emissões, permitindo que o mercado encontre soluções mais eficientes ao menor custo possível.

No entanto, o Brasil ainda não conta com uma infraestrutura regulatória sólida nem com mecanismos de fiscalização capazes de garantir a integridade ambiental do sistema. Além disso, a ausência de metas vinculantes para empresas e a indefinição sobre os critérios de alocação de cotas geram incertezas que podem afastar investidores e comprometer a efetividade do modelo.

Outras medidas, como a promessa de zerar o desmatamento ilegal até 2030, a recuperação de pastagens degradadas e o estímulo à indústria de baixo carbono, seguem enfrentando barreiras históricas. Entre elas, a sobreposição de competências entre ministérios, a fragilidade na aplicação de multas ambientais e a resistência de setores produtivos que enxergam a transição ambiental como um custo e não como uma oportunidade.

Consulta pública e articulação internacional

O governo abriu consulta pública para os planos setoriais e vem promovendo articulações com diferentes setores da sociedade. A intenção é nobre, mas a etapa consultiva tende a ser mais simbólica do que decisiva se não houver mecanismos claros de incorporação das contribuições recebidas e de prestação de contas.

A articulação internacional também faz parte da engrenagem. O Brasil atua em cooperação com outros países para fomentar o avanço das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), ao mesmo tempo em que colabora com o Ministério da Fazenda para ampliar o acesso a financiamentos multilaterais. A expectativa é criar um ambiente favorável à atração de investimentos privados para a agenda climática.

Além disso, o Brasil procura articular o apoio para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), um arranjo financeiro que visa remunerar países que preservam florestas, com base em metas mensuráveis de controle do desmatamento.

A poucos meses da COP30, o país busca mostrar que tem um plano robusto e tecnicamente embasado. Mas a distância entre metas ambiciosas e implementação eficaz permanece grande. Sem cronogramas claros, definição de responsabilidades, instrumentos de governança e garantia de recursos, o risco é o Plano Clima seguir o caminho de tantos outros projetos brasileiros: promissor no anúncio, incerto na prática. A crise climática exige urgência e planos bem executados, não apenas bem formulados.