Não é simples mensurar o sucesso de uma convenção do clima, mas é fácil perceber quando ela fracassa. A COP29, com um acordo mal costurado diante da dificuldade de se estabelecer critérios para o financiamento climático, foi um exemplo de fracasso.

A COP3 (1997, Quioto) resultou no Protocolo de Quioto, com metas obrigatórias de redução de emissões para países desenvolvidos e mecanismos como o comércio de emissões. Por sua vez, a COP21 (2015, Paris) levou ao Acordo de Paris, visando limitar o aquecimento global a 1,5 °C.

Embora a RIO 92 não tenha sido uma COP (Conferência das Partes), foi naquele evento que surgiu a proposta de se realizar reuniões anuais da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima ou COPs, como são chamadas. Todos esses eventos foram emblemáticos e exitosos. A COP30 se encaminha para ocupar um lugar importante entre os eventos que resultaram em resoluções significativas.

Objetivos da COP30

Foi muito importante a entrevista que o embaixador André Correa do Lago deu à CNN logo após ter sido indicado como presidente da COP30. Nela, é apresentada uma síntese de objetivos que podem nortear o evento em Belém:

“Penso que a gente tem que devolver a confiança de que podemos combater a mudança do clima. Há tecnologia e recursos que estão indo em direções extraordinárias. Mostrar que isso está acontecendo e, com isso, dar um impulso ao combate à mudança do clima que só uma conferência como a de Belém pode conseguir porque o mundo inteiro estará olhando para Belém. Então, a COP é uma oportunidade para nós”.

Segundo o embaixador, é necessária uma visão realista: “Seria um grande erro anunciarmos que vamos resolver absolutamente tudo em Belém, mas podemos ter avanços realmente significativos em áreas como financiamento. Penso que a gente tem que devolver a confiança de que o combate à mudança do clima não é uma coisa negativa para as populações e para as economias”.

Esse é um ponto muito importante para o Brasil, pois temos aqui soluções de transição energética aplicadas em diversas áreas. Temos um programa exitoso de biocombustíveis em fase de ampliação com a Lei do Combustível do Futuro. Nossa geração de energia elétrica usa, prioritariamente, fontes renováveis e isso tem aumentado. Somente esses dois tópicos já representam um catálogo de soluções que poderão ser apresentadas a diversos países.

Também temos iniciativas ótimas de agroecologia e cultivos orgânicos que aumentaram a oferta de seus produtos em grandes centros de consumo. O mercado de crédito de carbono, recém-aprovado no país e em fase de regulamentação, é outro exemplo que mostra o valor da floresta em pé, algo que o governo do Pará já havia conseguido. É claro que temos os nossos erros, mas também temos muito o que mostrar.

Em 2024, o governo federal lançou a Plataforma Agro Brasil + Sustentável, que irá fornecer dados oficiais juntamente com dados do mercado sobre a produção agropecuária nacional e suas certificações ambientais. É um importante exemplo de um sistema de gestão de informações ambientais que poderá servir de referência para outros países.

Também foi lançada a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e Transformação Ecológica (BIP) para facilitar a captação e a aplicação de investimentos internacionais em projetos estratégicos para o desenvolvimento sustentável com foco no combate às mudanças climáticas. O BIP mostra como é possível captar recursos para projetos ambientais, um exemplo que poderá auxiliar nas discussões sobre financiamento climático.

Financiamento climático

Um problema que herdamos da COP29 foi a necessidade de encaminharmos uma solução para o financiamento climático. No acordo estabelecido, os países desenvolvidos assumiram o compromisso de disponibilizar US$ 300 bilhões por ano até 2035 para apoiar as nações em desenvolvimento no enfrentamento das mudanças climáticas. No entanto, o montante inicialmente solicitado era de US$ 1,3 trilhão por ano, e essa diferença tem sido alvo de críticas ao acordo.

Mas o problema não se restringe ao valor. É necessário especificar de onde virão esses recursos que serão destinados a fundo perdido (grants), como os projetos serão avaliados e a aplicação de recursos será auditada. Uma saída seria viabilizar os grants ambientais via Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo. Há instituições similares ao BID na África e Ásia. Esses bancos receberiam aportes de recursos específicos para aplicação em projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, provenientes de governos ou do setor privado.

Esses bancos já têm estrutura para colaborar na elaboração de projetos, analisar sua viabilidade técnica e auditar a aplicação dos recursos. Seria algo similar ao que temos com o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES. Criar um órgão internacional específico para isso só retardaria ainda mais o financiamento climático.

O montante a ser aplicado será objeto de negociação não necessariamente fácil, mas o Itamaraty tem amplas condições e capacidade técnica de obter um acordo exitoso. É provável que não se chegue ao montante esperado de US$ 1,3 trilhão por ano, esperado em Baku, Azerbaijão. Mas, é possível que o aporte supere os US$ 300 bilhões disponibilizados atualmente.

Mote

Ao finalizar a entrevista à CNN, o embaixador Correa do Lago resumiu, informalmente, qual seria o objetivo final da COP30: “mais ação do que papel é o que esperamos”. Isso deixa claro que teremos um evento focado em soluções e nada é mais urgente do que isso.