Enel acumula R$ 326 milhões em multas não pagas desde 2019
Penalidades foram aplicadas pela agência reguladora e pelo Procon de São Paulo
Um levantamento da CNN aponta que a Enel deixou de pagar mais de R$ 326 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Procon-SP por problemas na prestação de serviço de distribuição de energia no estado de São Paulo.
A multa mais antiga é de 2019, aplicada pelo Procon, e levou a companhia a ser inscrita na dívida ativa, segundo o órgão. Há outras seis penalidades aplicadas pelo Procon para os anos subsequentes. Quatro delas estão suspensas por decisão judicial e os processos seguem correndo na Justiça.
No caso da Aneel, há duas multas não pagas. Elas se referem à má qualidade na prestação do serviço (2022) e ao apagão ocasionado em São Paulo, em novembro de 2023. As duas também estão suspensas com seguro garantia.
Um dos argumentos recorrentes é de que o Procon não teria autonomia para aplicar sanções à empresa, uma vez que ela é regulada pela Aneel.
No Procon as penalidades são consequência de problemas como a má qualidade no serviço, a falta de informação, problemas com o atendimento e o SAC e contestações de cobranças supostamente indevidas. Há ainda milhares de reclamações sobre a interrupção ou instabilidade no fornecimento de energia.
A CNN questionou a empresa sobre a falta de pagamento das multas e aguarda o retorno.