Mototáxi: Câmara de SP aciona Justiça para punir diretores da 99
Ofícios obtidos pela CNN foram encaminhados ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça
Depois da morte de uma passageira que circulava no centro de São Paulo em um mototáxi, a Câmara Municipal da capital paulista decidiu acionar a Justiça pedindo a responsabilização civil e penal dos dirigentes da 99 Tecnologia.
Os ofícios obtidos pela CNN foram assinados pelo presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União Brasil) e encaminhados ao Ministério Público e à 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ao Procurador Geral de Justiça, chefe do MP, Teixeira alega que os diretores decidiram agir intencionalmente visando "o lucro em detrimento da vida, além de desafiadores do Sistema de Justiça e da lei brasileira".
No documento protocolado no Tribunal de Justiça, o pedido é de multa judicial à 99 Tecnologia e solidariamente a seus dirigentes seguindo o compromisso da Câmara de "zelar pela ordem e pela segurança de todos os munícipes de São Paulo".
A medida vem depois de o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), mandar a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) colocar faixas de sinalização viária na Avenida Tiradentes, na região do Bom Retiro, centro de São Paulo em alusão ao trágico acidente envolvendo um carro e uma moto que terminou com a morte da jovem Larissa Barros Maximo Torres, de 22 anos no último sábado (24).
Em nota à CNN, a 99 afirmou que a 99Moto operou de forma legal amparada por lei federal e pela sentença de primeiro grau que negou o direito da Prefeitura à proibição. Ontem, a partir de do esclarecimento com ordem de interrupção proferida pelo Desembargador Eduardo Gouvêa, a empresa suspendeu o serviço temporariamente.
"A 99 ressalta a urgência da decisão definitiva do TJSP sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição, para assegurar os direitos à livre iniciativa, ao acesso ao transporte e a geração de renda de seus passageiros e motociclistas parceiros em São Paulo, mantendo o compromisso que já possibilitou mais de 1 milhão de corridas à população paulistana", completa a nota.