Governo vê problemas graves na PEC da Segurança, dizem fontes
Ministério da Justiça e Segurança Pública vai enviar nota técnica para relator na segunda-feira (15)
Fontes do governo federal ouvidas pela CNN Brasil avaliaram que o texto da PEC da Segurança apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União - PE), está na “contramão da integração” proposta no texto original do Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem “problemas graves”.
A PEC será votada na terça-feira (16), na Comissão Especial da Câmara e pode ir ao plenário ainda em 2025.
O Palácio do Planalto vê com reservas a possibilidade da formação de forças-tarefas interestaduais sem a participação da PF (Polícia Federal) ou da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Uma nota técnica do Ministério da Justiça será enviada ao relator na segunda-feira (15).
Outro ponto criticado pelo governo foi a proposta de um referendo sobre a redução da maioridade penal para 16 anos.
“Nem toda força-tarefa precisa da União. A PF estará presente nas investigações de organizações nacionais ou crimes de caráter uniforme”, disse o relator, Mendonça Filho, à CNN Brasil.
O texto da PEC fala na “racionalização do sistema de segurança pública, com integração federativa, descentralização ordenada, e reforço na governança nacional”.
O relatório também afirma que o Poder Executivo federal deu um “passo relevante” ao iniciar o debate com uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema, mas diz que o texto enviado pelo MJ não enfrentou, de forma abrangente, as deficiências estruturais que hoje permitem a expansão do crime organizado.
“O projeto original manteve um enfoque excessivamente centralizador e tímido”, disse Mendonça Filho.