O que o grupo Prerrogativas disse sobre decisão de Toffoli que invalidou decisões contra Marcelo Odebrecht
Decisão do ministro foi tomada após pedido da defesa de Odebrecht
Formado por advogados anti-lavajatistas e criado no auge da Operação Lava Jato, o grupo Prerrogativas comemorou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou, nesta terça-feira (21), todas as decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, proferidas na 13ª Vara Federal de Curitiba.
“Foi uma decisão corajosa e de caráter pedagógico que passou a limpo a Lava Jato quando ela fez 10 anos. Foi um recado forte”, disse à CNN o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Prerrogativas.
Ainda segundo Carvalho, a decisão não passou um recado de impunidade porque preservou a delação.
A decisão de Toffoli foi tomada após um pedido da defesa de Odebrecht.
Os advogados argumentaram que o caso do empresário era semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados por irregularidades na condução das investigações.
Ainda foi determinado por Toffoli o trancamento dos procedimentos penais contra Odebrecht. Entretanto, a anulação não comporta o acordo de delação firmado por ele durante a operação.