PL da adultização: oposição vê cavalo de troia e governo, oportunidade
Bolsonaristas temem que projeto mais avançado abra caminho para regulamentação das redes
Após o vídeo do youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, denunciar a exploração sexual infantil nas redes sociais, governo e oposição se dividiram sobre como combater o problema.
O Palácio do Planalto orientou sua base a defender o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB- SE) e relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos - PI), que está em estágio mais avançado de tramitação no Congresso.
“Não é um projeto de regulamentação das redes, mas abre um precedente e é uma janela de oportunidade. É preciso começar de algum lugar”, disse à CNN a coordenadora do Comitê Gestor de Internet do governo federal, Renata Mielli.
Segundo auxiliares do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos - PB), o tema é a “extrema prioridade” da Casa, que já contabiliza mais de 60 projetos correlatos. A proposta determina mecanismos para o combate de conteúdos de exploração sexual de crianças e adolescentes em ambiente digital, além de regular o uso de redes sociais e jogos online para esse público.
O texto é apoiado por organizações da sociedade civil.
As articulações governistas chamaram atenção da oposição, que reagiu temendo que o projeto abra caminho para projetos que regulamentem de forma mais amplas as redes.
“Trata-se de um cavalo tróia. Não vamos deixar passar. O ideal é focar no problema sem abrir brechas para a generalização”, disse à CNN o deputado Ricardo Salles (Novo-SP).
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), segue na mesma linha. Não vamos cair nesse conto. Defendemos o projeto do Nikolas Cavalcante (PL-MG)”, disse o parlamentar à CNN.
O projeto de Nikolas diz que as plataformas devem “oferecer ferramentas voluntárias” configuráveis para supervisão parental.
O PL também prevê que o provedor deverá disponibilizar aos usuários e ao Ministério Público “canal de fácil acesso para o recebimento das notificações”



