Relator diz que projeto de proteção às crianças nas redes é apartidário
Relator do PL 2628/2022, que regulamenta o uso de redes sociais por crianças e adolescentes, afirma que proposta é suprapartidária e prevê mecanismos de controle
O PL 2628/2022, que visa regulamentar o uso de redes sociais e aplicativos por crianças e adolescentes, deve ser votado na próxima semana na Câmara dos Deputados. A proposta, conhecida como ECA Digital, estabelece diretrizes para proteger menores de idade de conteúdos nocivos na internet.
O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator do projeto, destacou, durante o Bastidores CNN, que a proposta não tem cunho partidário e busca implementar medidas de proteção contra conteúdos prejudiciais, incluindo casos de pedofilia, sexualização precoce, automutilação e jogos de azar.
O texto prevê dois caminhos para a retirada de conteúdos inadequados: por decisão judicial ou através de identificação de material nocivo por um órgão fiscalizador. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é sugerida como possível responsável por essa supervisão.
O projeto também propõe a centralização do cadastramento e acesso às plataformas através das lojas de aplicativos, com participação dos responsáveis legais, além da implementação de canais de denúncia. As mudanças foram elaboradas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Uma das principais modificações do projeto foi a substituição do termo "dever de cuidado" por "prevenção, precaução e segurança da informação". A alteração visa evitar interpretações que possam sugerir censura ou restrição à liberdade de expressão.