“PL Antifacção” abre embate entre Câmara e Senado e irrita Centrão

Aliados do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticaram duramente nos bastidores o texto do “PL Antifacção” apresentado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE) no Senado.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na quarta-feira (10) o projeto que endurece penas para crimes cometidos por organizações criminosas. O texto segue agora para a análise do plenário.

Segundo entendimento de fontes da Câmara ouvidas pela CNN, o parecer apresentado por Alessandro Vieira pretende “fundir” o projeto original do Executivo com o substitutivo aprovado na Câmara.

A leitura de parlamentares do Centrão é que isso “descaracteriza” vários pontos essenciais do trabalho do relator Guilherme Derrite e cria problemas “graves” de técnica legislativa, constitucionalidade, operacionalidade e efetividade penal.

O texto da Câmara, dizem os deputados, criou tipos penais inéditos e “cirúrgicos”, com penas altas e definição precisa do fenômeno do domínio territorial criminoso.

Já o Senado retirou os 11 tipos penais específicos dispostos no art. 2º, que previam expressamente o enquadramento no caso de domínio social estruturado.

Os críticos dizem que a versão aprovada na CCJ atendeu ao pedido do governo, que teria a “intenção” de deixar margem interpretativa para livrar os faccionados.

Os deputados ouvidos pela CNN dizem que o parecer do Senado torna o texto “mais interpretativo, menos objetivo e mais vulnerável à contestação judicial”

Procurado, o senador Alessandro Vieira ainda não respondeu. O espaço está aberto.