Secretário do MJ vê risco jurídico em nova versão do PL antifacção
Texto apresentado por Derrite também descapitaliza a Polícia Federal, segundo avaliação técnica
A quinta versão do projeto de lei antifacção apresentada nesta terça-feira (18) pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) gerou reação no Ministério da Justiça. O secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Marivaldo Pereira, afirmou à CNN que o novo texto “descapitaliza” a Polícia Federal e pode produzir “caos jurídico”.
Segundo Pereira, a proposta retira recursos que iriam para o Fundo Nacional de Políticas sobre Drogas, o que compromete o financiamento da PF.
“O Governo vai seguir defendendo o seu texto por entender que a proposta do deputado Derrite vai gerar um caos jurídico que beneficiará exclusivamente às organizações criminosas”, disse.
A crítica se estende à estrutura penal do projeto. Para o secretário, a nova versão cria tipos penais paralelos aos já existentes, o que gera sobreposição de condutas e insegurança jurídica. “Nosso objetivo é endurecer o combate às organizações criminosas, não beneficiá-las”, afirmou.