Brasil envia consultas aos EUA e inicia processo na OMC contra tarifas
Solicitação encaminhada nesta quarta-feira (6) formaliza abertura de processo na Organização Mundial do Comércio
O Brasil solicitou nesta quarta-feira (6) a abertura formal de consultas com os Estados Unidos no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio).
A medida marca o primeiro passo de um possível processo de solução de controvérsias entre os dois países, por causa das tarifas de 50% aplicadas aos produtos brasileiros por Donald Trump.
Segundo fontes do governo, o pedido foi enviado aos EUA, com cópia encaminhada à OMC, conforme previsto pelo regulamento da organização.
A partir de agora, um prazo de 60 dias se inicia para a realização das consultas entre as partes envolvidas.
As consultas representam uma etapa preliminar obrigatória antes da abertura de um painel formal de disputa na OMC. O objetivo dessa fase é buscar uma solução negociada, evitando que o caso avance para um julgamento mais complexo e demorado.
No pedido de consulta enviado aos EUA, o governo cita os dois primeiros artigos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt), tratado criado em 1947, após a Segunda Guerra Mundial, para promover o comércio internacional livre e justo. O Gatt é o precursor da OMC.
O primeiro artigo, intitulado "Cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF)", prevê que se um país concede um benefício comercial a outro, como uma tarifa reduzida, deve aplicar esse mesmo benefício a todos os membros da OMC. O Brasil cita a cláusula para argumentar que as tarifas dos EUA aos produtos brasileiros infringem as regras do órgão da ONU.
O governo também invoca o segundo artigo do GATT, sobre "Concessões Tarifárias". Esse artigo dita regras sobre as tarifas aduaneiras e define que os países estipulam limites de comum acordo e não podem aumentar tarifas de forma unilateral, sem negociar compensações.
Ato simbólico
A medida ocorre em um momento de intensa mobilização diplomática brasileira Junto à OMC. Na última reunião do Conselho Geral da organização, no dia 23 de julho, o Brasil apresentou uma agenda em defesa das normas multilaterais e recebeu apoio de 40 países frente à escalada de tarifas.
O órgão de apelação da OMC permanece paralisado quanto ao julgamento de recursos desde dezembro de 2019, quando os Estados Unidos passaram a bloquear, sistematicamente, a nomeação de novos juízes.
Mas o governo brasileiro aposta no caráter simbólico da consulta e no apoio público que pode obter de outros países para pressionar os americanos a chegar a uma solução negociada da disputa comercial.
