Assessores de Trump podem ser presos por decretos ilegais, diz ex-procurador

Em entrevista exclusiva à CNN Brasil, Nick Akerman, ex-procurador de Nova York, afirmou que assessores do presidente Donald Trump podem ser responsabilizados judicialmente, caso cumpram ordens de decretos assinados pelo republicano, que forem considerados inconstitucionais nos tribunais.

O presidente tem assinado dezenas de ordem executivas nas primeiras semanas de gestão que exigem, por exemplo, cortes abruptos de recursos federais para programas em curso.

"Se ignorarem a Justiça podem acabar indo para a cadeia", afirma Akerman, que atuou no Caso Watergate, grande escândalo político envolvendo o presidente Richard Nixon na década de 1970.

"Há um grupo extremo de pessoas ao redor de Trump que está assumindo posições completamente absurdas, completamente fora da Constituição. E eu acho que os tribunais vão barrá-los", disse o ex-procurador, que é especialista em investigações governamentais de alto perfil.

Neste domingo (9), o vice-presidente JD Vance disse que "juízes não têm permissão para controlar" o "poder legítimo" de Trump. No mesmo dia, Trump afirmou que "nenhum juiz deveria ser autorizado a tomar decisões como essas", ao comentar alguns dos bloqueios de ordens executivas determinados por juízes nas últimas semanas.

As declarações foram vistas como uma inclinação da nova gestão a ignorar decisões da Justiça.

"Mesmo se chegar ao ponto de eles se recusarem a cumprir ordens judiciais, o tribunal vai convocar pessoas, ouvir depoimentos e descobrir quem é responsável por não liberar os recursos. E algumas pessoas podem acabar indo para a cadeia por desacato ao Tribunal por não fazerem o que deveriam", explicou o especialista.

O ex-procurador avalia que Trump tem assumido deveres e responsabilidades que, segundo a Constituição americana, são prerrogativas do Congresso. "É o Congresso que tem o poder do cofre. É o Congresso quem legisla sobre o dinheiro que é gasto e como é gasto", afirma.

Para Akerman, o governo Trump "não deve ir muito longe" com iniciativas como o fechamento do Departamento de Educação, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), ou o Conselho de Proteção ao Consumidor porque essas medidas ferem "princípios muito básicos do Direito Constitucional".

"O Poder Executivo deve executar fielmente as leis que o Congresso aprova, é uma questão cívica básica nos EUA. E é aí que está o problema: Donald Trump está tentando assumir o que é essencialmente uma prerrogativa constitucional do Congresso americano."

Para Akerman, conforme "essa linha clara for definida nos tribunais", o governo "pode perder muitas dessas batalhas".

Entre as medidas de Trump que já foram suspensas pela Justiça estão a eliminação do direito à cidadania por nascimento, a transferência de mulheres transgênero para prisões masculinas, o afastamento de funcionários da USAID e o acesso do departamento de Elon Musk a informações sigilosas do Tesouro americano.

Além dos decretos já bloqueados, diversos outros devem ser suspensos em uma questão de tempo, para o ex-procurador. "Há mais de dez casos pendentes em diferentes tribunais federais pelo país neste momento. E tenho certeza de que há mais casos sendo planejados e outros prestes a serem protocolados. Então, todos esses juízes vão estar muito, muito ocupados."

O especialista acredita que muitas das ações vão acabar escalando pelo sistema de apelações até chegarem à Suprema Corte.

Analistas avaliam que Donald Trump tem plena consciência de que parte das suas ações pode chegar à última instância da Justiça, mas essa seria justamente sua tática já que a Corte tem maioria conservadora e pode tomar decisões favoráveis a ele.

Ainda assim, Akerman acredita que a tática pode não funcionar porque os magistrados vão se deparar com princípios básicos da Lei. "Isso é Direito Constitucional bem básico. E acho que, no final do dia, Donald Trump vai ser barrado."

Tanto as medidas já revertidas pela Justiça, quanto outras que podem se desdobrar em uma onda de apelações podem representar um custo enorme de tempo para a máquina publica americana, na visão do ex-procurador.

"É um enorme desperdício de tempo, porque todas essas coisas são princípios aceitos pelos quais temos governado nosso país nos últimos 200 anos. E pegar isso e causar todo o caos que vem junto com isso é realmente algo ultrajante", conclui.