Governo Lula descarta ligação entre recuo da Magnitsky e PL da Dosimetria
Fontes afirmam que decisão estava tomada há uma semana, quando o projeto não havia sequer sido pautado
Fontes do governo brasileiro rechaçam a tese levantada por um interlocutor do Departamento de Estado dos Estados Unidos à CNN de que o recuo na aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, estaria ligado ao avanço do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria no Brasil.
Integrantes do governo Lula argumentam que já sabiam da decisão desde a semana passada, quando o projeto da dosimetria sequer estava pautado no Congresso, portanto a cronologia não casa.
As fontes acrescentam que uma medida como a revogação de sanções com base na Lei Magnitsky não seria decidida em 48 horas e avaliam que a linha do tempo, por si só, descarta a hipótese de uma relação direta entre a dosimetria e o recuo do governo Trump sobre Moraes.
Ainda segundo os relatos, diferentes interlocutores, inclusive ligados ao próprio Departamento de Estado, já vinham dizendo a jornalistas que o recuo na Lei Magnitsky era esperado, reforçando a percepção de que a decisão estava amadurecida antes do avanço do debate sobre a dosimetria no Brasil.
O PL da Dosimetria prevê uma mudança na definição das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode levar à redução da sentença do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão.
Atrelar o PL à decisão de retirar Moraes da lista de sancionados da Lei Magnytsky reforça a narrativa de que o recuo não representa uma concessão diplomática dos EUA e uma vitória do governo Lula, mas sim uma consequência da aprovação do projeto na Câmara.
A mesma narrativa foi usada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, que disse que Trump fez um gesto gigantesco para a anistia.
Fontes do governo brasileiro acreditam que a tese foi levantada pela ala mais ideológica do Departamento de Estado americano, que não quer reconhecer a derrota na tentativa de influenciar Donald Trump a enfrentar Moraes e defender Bolsonaro. "Quando o chefe manda, o MAGA obedece", disse um interlocutor que acompanhou as negociações diplomáticas de perto.
Um dos interlocutores afirmou que os canais de diálogo de Brasília com Washington foram diretos com o nível mais alto do Departamento de Estado, com o Secretário Marco Rubio, e não com diplomatas de menor escalão, que são mais influenciados pelo movimento MAGA (Make America Great Again).
De acordo com essas fontes, desde a Assembleia Geral da ONU, em setembro, as negociações se aceleraram, e o contato pessoal entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump teve peso relevante para distensionar a relação.