Lei Magnitsky: Veja linha do tempo da crise entre EUA e Alexandre de Moraes
Após cinco meses de sanções, o ministro da Suprema Corte, o magistrado e esposa tiveram punições retiradas nesta sexta (12)
Os Estados Unidos removeram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky nesta sexta-feira (12).
A sanção havia sido aplicada ao ministro em julho deste ano sob a justificativa que ele teria autorizado "prisões preventivas arbitrárias" e atuado para suprimir a liberdade de expressão no Brasil.
A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Durante os cinco meses de punição, o governo Trump fez diversas críticas a Moraes e citou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 como uma justificativa para aplicação das punições.
A seguir, veja a linha do tempo da aplicação da lei ao ministro brasileiro:
30 de julho
O governo dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 30 de julho. Autoridades americanas acusaram o magistrado de realizar uma "caça às bruxas", praticas censura e violar direitos humanos.
Em um comunicado justificando a aplicação da lei, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que Moraes "assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
1º de agosto
Em sua primeira manifestação sobre a penalidade, Moraes afirmou que ignoraria as sanções que lhe foram aplicadas durante a retomada dos trabalhos no STF (Supremo Tribunal Federal).
"Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no Plenário quanto na Primeira Turma", disse o ministro.
Na oportunidade, Moraes afirmou que o Supremo realizaria o julgamento dos quatro núcleos da trama golpista naquele semestre. Entre os réus, estava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que posteriormente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
18 de agosto
Em uma publicação no X pelo Escritório de Assuntos do Ocidente e pela Embaixada dos EUA no Brasil, o governo americano chamou o ministro de "tóxico" e afirmou que nenhum tribunal estrangeiro poderia anular decisões do país norte-americano.
Os posts diziam que "Alexandre de Moraes era tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados".
Além disso, a administração de Donald Trump reafirmou que os cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com o ministro do Supremo.
20 de agosto
O deputado democrata de Massachusetts James P. McGovern, coautor da Lei Magnitsky, pediu que os Estados Unidos retirem as sanções impostas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em uma carta enviada ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, e ao secretário de Estado, Marco Rubio.
O documento, datado de quarta-feira (20) de agosto, diz que alegação do governo Trump de que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do 8/1 constitui uma "caça às bruxas ilegal" é uma "afronta ao eleitorado brasileiro e a todo o conceito de Estado de Direito".
22 de setembro
O governo americano divulgou sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes.
O anúncio foi feito no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. As medidas também foram aplicadas contra a empresa LEX - Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios. Em resposta, Moraes disse que a aplicação da sanção contra Viviane era "ilegal e lamentável".
Em nota, o ministro publicou:
"A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário",
6 de outubro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou por telefone com Donald Trump e pediu que o governo americano retirasse as sanções contra autoridades e a taxa aplicada a produtos brasileiros.
Conforme o comunicado, os líderes conversaram por 30 minutos em "tom amistoso" e combinaram de se encontrar pessoalmente "em breve".
Durante a conversa, Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar continuidade às negociações com as autoridades brasileiras.
26 de outubro
Lula e Trump se encontraram em Kuala Lumpur, capital da Malásia. Os dois foram ao país para participar da 47ª reunião de cúpula da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático).
Durante a primeira bilateral, que durou 50 minutos, Lula disse que tinha uma “longa pauta” a ser tratada com Trump acrescentando que estava otimista com a possibilidade de Brasil e EUA avançarem na manutenção da relação “mais civilizada possível”.
Sem citar a Lei Magnitsky, o presidente americano disse que os países deveriam chegar a um acordo positivo para ambos os lados.
2 de dezembro
Em ligação com Trump, Lula elogiou a decisão dos Estados Unidos de retirar a tarifa adicional de 40% imposta aos produtos brasileiros, como a carne e o café.
Porém, o chefe do Executivo brasileiro destacou que ainda há produtos tarifados que precisam ser discutidos e que o Brasil deseja “avançar rápido” nessas negociações.
No telefonema, Lula falou em reforçar a cooperação com os Estados Unidos. De acordo com o Planalto, Trump teria mostrado "disposição total" em trabalhar junto com o Brasil e apoiado as iniciativas conjuntas entre os dois países.
Posteriormente, a Casa Branca afirmou que os líderes tiveram relações comerciais construtivas.
11 de dezembro
Após a aprovação do PL (projeto de lei) da Dosimetria na Câmara dos Deputados, o vice-secretário de Estado americano Christopher Landau elogiou o Congresso por "lidar com esses abusos", sem mencionar diretamente a redução das penas.
"Os EUA têm expressado de forma consistente preocupação com os esforços de usar o processo legal para transformar diferenças políticas em arma no Brasil e, portanto, recebem com satisfação o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados como um primeiro passo para enfrentar esses abusos", escreveu nas redes sociais.
O PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara da quarta-feira, reduz as penas dos envolvidos na invasão dos Três Poderes, em Brasília, no 8 de Janeiro. O texto também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por participar de um plano de golpe de Estado.
12 de dezembro
O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky.
A Lex Institute, empresa ligada à família Moraes, também foi retirada da lista de sanções dos EUA. De acordo com nota anterior do governo americano, a Lex atua como "holding para Moraes, sendo proprietária de sua residência, além de outros imóveis residenciais".
À CNN Brasil, uma fonte do governo dos Estados Unidos fez menção à aprovação do PL da Dosimetria ao explicar a decisão de retirar o ministro Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky.
A fonte destacou que a administração de Donald Trump vê "a aprovação de um importante projeto de lei de anistia pela Câmara dos Deputados do Brasil como um passo na direção certa, que sinaliza uma melhora nas condições de litígio político no Brasil".