CNPE deve autorizar dois leilões de gás da União operados pela PPSA
Modelo prevê certames de curto e longo prazo e depende da definição, pela ANP, das condições e dos custos de acesso às infraestruturas operadas pela Petrobras
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) deve aprovar nesta quinta-feira (30) as diretrizes para a realização de dois leilões de gás natural pertencente à União, apurou a CNN. A proposta prevê um certame de curto prazo e outro de longo prazo, ambos conduzidos pela PPSA (Pré-Sal Petróleo).
O objetivo é criar as condições regulatórias e comerciais necessárias para que a PPSA consiga colocar no mercado o gás recebido pela União nos contratos de partilha de produção do pré-sal.
Uma fonte que acompanha as discussões disse, em condição de anonimato, que a PPSA está finalizando as negociações para ser o agente comercializador.
Até agora, não havia uma sinalização concreta sobre a realização dos leilões. Um dos principais obstáculos era a dependência das infraestruturas de escoamento e processamento operadas pela Petrobras para transportar o gás produzido no pré-sal até o mercado consumidor.
A nova política deverá permitir que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) estabeleça as condições de acesso da PPSA a essas instalações e defina os custos relacionados à utilização dos gasodutos e das unidades de processamento.
A definição dessas regras é considerada fundamental para viabilizar os leilões. Sem acesso às infraestruturas, a PPSA não consegue escoar, processar e entregar o gás aos compradores, ainda que haja interesse comercial pela molécula.
A estatal tem afirmado que as negociações com a Petrobras para a contratação de um agente comercializador continuam em andamento e que mantém o interesse de realizar o leilão do gás da União o mais rápido possível.
Disputa pelo acesso à infraestrutura
O anúncio ocorre em meio a uma ampla disputa regulatória sobre o acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento e às instalações de tratamento e processamento de gás natural.
A ANP aprovou recentemente a abertura de consulta pública, por 45 dias, sobre regras para o acesso negociado e não discriminatório a essas infraestruturas. A proposta trata de temas como remuneração dos operadores, transparência, separação contábil e critérios para a definição da base de capital dos ativos.
O debate não envolve apenas a possibilidade física de utilização dos gasodutos. A principal disputa está no preço do acesso, nas condições dos contratos e na divisão da renda gerada pelo gás do pré-sal entre os proprietários das infraestruturas, os produtores, a União e os consumidores.
Promessa de reduzir o preço
O leilão do gás da União é uma das apostas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para ampliar a oferta e reduzir o preço do insumo no país.
A estratégia do governo é permitir que o gás da União seja ofertado diretamente ao mercado, aumentando a concorrência e criando uma referência adicional de preços. O efeito final sobre o consumidor, no entanto, dependerá das condições dos leilões e, sobretudo, dos custos cobrados pelo escoamento e processamento.
Quanto maior for o preço de acesso à infraestrutura, menor tende a ser a competitividade do gás vendido pela PPSA. Por isso, a definição da ANP sobre remuneração e regras de utilização dos ativos será decisiva para determinar o alcance dos dois certames.
Procurada, a PPSA nao quis se manifestar.