Comissão rejeita recurso da EPP e abre espaço para Eneva e Global em leilão

A CPL (Comissão Permanente de Leilões) da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) recomendou negar o recurso administrativo apresentado pela EPP (Evolution Power Partners) e manter a inabilitação de seis consórcios da ION no Leilão de Reserva de Capacidade na forma de potência (LRCap). A decisão abre espaço para a convocação de novos projetos, entre eles dois empreendimentos da Eneva e da Global, caso a diretoria colegiada da agência confirme o entendimento.

Com a manutenção da inabilitação, a CPL recomenda que a Aneel convoque novos empreendimentos, obedecendo à ordem de classificação do leilão. A lista elaborada pela comissão inclui quatro projetos, que juntos somam 1.773,2 MW de capacidade instalada e 1.454,6 MW de disponibilidade de potência, volume suficiente para substituir integralmente a capacidade retirada com a exclusão dos consórcios da ION.

Entre os projetos que poderão ser chamados estão duas usinas da Eneva: Porto Norte Fluminense, com 574,5 MW de disponibilidade, e GDE Pará III, com 216,4 MW de disponibilidad. Também entram na lista a Global V e Jaci I, da Global Participações em Energia.

Na nota técnica assinada pela comissão, a CPL conclui que o recurso deve ser conhecido por atender aos requisitos formais, mas rejeitado no mérito, mantendo a decisão que retirou da disputa os consórcios ION II b, ION I, ION II, ION III b, ION III e ION IV.

Os seis consórcios haviam vencido o certame realizado em março deste ano com oito usinas termelétricas que somam quase 1,7 GW de potência, distribuídas entre os produtos de entrega em 2028 e 2029. Posteriormente, contudo, foram inabilitados por não comprovarem o atendimento ao requisito de patrimônio líquido mínimo previsto no edital.

A EPP sustentava que a comissão adotou interpretação excessivamente rigorosa ao desconsiderar o método de equivalência patrimonial utilizado nos balanços das empresas consorciadas. Segundo a companhia, a metodologia é aceita pela legislação societária e não havia vedação expressa no edital para sua utilização. A empresa também alegou que seria possível realizar uma habilitação parcial dos projetos que atendessem individualmente aos requisitos econômico-financeiros.

A CPL, entretanto, manteve o entendimento de que a utilização da equivalência patrimonial gerou dupla contagem dos mesmos ativos entre empresas do mesmo grupo econômico, produzindo uma superavaliação do patrimônio líquido apresentado pelos consórcios.

A comissão também rejeitou o pedido de habilitação parcial dos empreendimentos. Segundo a nota técnica, o edital não prevê esse procedimento após a fase de habilitação e sua adoção, nesse momento, violaria as regras da licitação e o princípio da isonomia entre os participantes.

A CNN noticiou que a Âmbar Energia, braço do grupo J&F, dos irmãos Batista, assinou uma opção de compra sobre projetos da EPP no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026, em movimento que pode redesenhar o mapa dos vencedores do certame, apurou a CNN com fontes a par do assunto.