Com negociação de Itaipu parada, Brasil avalia tarifa de US$ 15/kW em 2027

Faltando quatro meses para que entre em vigor a principal contrapartida obtida pelo Brasil no entendimento firmado com o Paraguai em 2024, as tratativas sobre a tarifa de Itaipu a partir de 2027 estão paradas, segundo fontes do governo brasileiro ouvidas pela reportagem sob condição de anonimato. Pelo acordo, após 2026, a cobrança deverá refletir apenas o custo estrito de operação da binacional previsto no Anexo C do Tratado de Itaipu, sem incluir custos discricionários.

Apesar do impasse, o governo brasileiro já trabalha internamente com uma tarifa para Itaipu na casa de US$ 15 por kW/mês a partir de 2027, de acordo com essas fontes. O valor representaria uma redução em relação ao Cuse (Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade) atual de US$ 19,28 por kW/mês, válido para 2024, 2025 e 2026, mas ficaria muito acima do patamar de US$ 10 a US$ 12 que o próprio governo vinha associando ao custo estrito de operação da usina.

Segundo especialistas, cada dólar adicional na tarifa custa US$ 150 milhões a mais na conta de luz dos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Uma tarifa de US$15 por KW equivale a uma conta de US$ 750 milhões (cerca de R$ 3,9 bilhões no câmbio de hoje) por ano a mais na conta de energia dos brasileiros.

Em 2024, os governos executivos do Brasil e do Paraguai firmaram um entendimento sobre as diretrizes financeiras de Itaipu, que manteve a tarifa da usina em US$ 19,28/kW.mês até 2026, mas estabeleceu o compromisso de reduzi-la a partir de janeiro de 2027.

Pelo acordo, o valor cobrado após esse período deveria refletir apenas o custo estrito de operação da binacional, sem a inclusão de despesas discricionárias, ou seja, um cálculo tarifário estritamente dentro das regras do Tratado e Anexo C em vigência.

No acordo assinado em Assunção, em 16 de abril daquele ano, os dois governos estabeleceram a tarifa de US$ 19,28 para o triênio 2024-2026 e se comprometeram, após esse período, a adotar uma tarifa que refletisse o custo da operação,  conforme prevê o Tratado.

“Após o exercício de 2026, as Altas Partes se comprometem a aplicar tarifa que reflita apenas o custo estrito de operação da empresa binacional, previstos no Anexo C do Tratado de Itaipu, sem incluir custos discricionários”, diz o documento.

Apesar das críticas de especialistas de que o entendimento teria afrontado dispositivos do Tratado de Itaipu e da Constituição brasileira — por não ter sido submetido ao Congresso Nacional —, o acordo foi a saída encontrada pelos dois países para equacionar a disputa em torno do preço da energia após a quitação, em 2023, da dívida contraída para a construção da hidrelétrica.

A solução, contudo, foi adotada antes da conclusão da revisão do Anexo C, que o próprio entendimento previa finalizar até o fim de 2024. Até o momento, porém, não há uma proposta formal e binacional concluída para ser submetida aos congressos brasileiro e paraguaio.

Na negociação, o governo brasileiro aceitou elevar os custos até o fim de 2026, enquanto o Paraguai obteve mais receitas no período. O texto do acordo não estabelece qual será numericamente essa tarifa, mas autoridades brasileiras trabalhavam publicamente com outra referência.

O diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, disse em declarações à imprensa que o governo ainda mirava uma tarifa entre US$ 10 e US$ 12 por kW/mês a partir de 2027, patamar que, segundo ele, equivaleria ao custo operacional da hidrelétrica.

No entanto, procurada, a Itaipu disse em nota que não se manifesta sobre o andamento das negociações. A binacional disse apenas que as tratativas relacionadas à definição das condições financeiras a partir de 2027 são conduzidas pelas “Altas Partes Contratantes”, os governos do Brasil e do Paraguai, por meio de seus respectivos Ministérios das Relações Exteriores.

O TCU (Tribunal de Contas da União) também registrou a faixa entre US$ 10 e US$ 12 como estimativa relacionada aos custos operacionais de Itaipu após o pagamento da dívida da construção. Em análise concluída neste ano, a corte alertou que, caso não ocorra a redução tarifária prevista no entendimento bilateral, poderá haver sobrecusto para os consumidores brasileiros.

Em março, após reunião em Assunção, os chanceleres Mauro Vieira e Rubén Ramírez afirmaram que havia avanços “substantivos” na revisão do Anexo C. Um mês depois, Verri disse que as discussões estavam avançando e chegou a afirmar que a redução da tarifa em 2027 estava dada.

Revisão do Anexo C está atrasada

A indefinição se arrasta há mais tempo do que originalmente previsto. No próprio entendimento de 2024, Brasil e Paraguai haviam assumido o compromisso de concluir a revisão do Anexo C até 31 de dezembro daquele ano. O prazo expirou sem acordo.

A revisão do Anexo C é considerada a principal negociação entre os dois países desde que a dívida da construção de Itaipu foi integralmente quitada. O documento estabelece as bases financeiras e comerciais da usina e deveria ter sido revisto após 50 anos de vigência do Tratado de Itaipu.

Paraguai resiste a tarifa menor

A pressão para rever os termos acertados em 2024 vem do Paraguai. No início deste ano, o presidente paraguaio, Santiago Peña, questionou publicamente uma redução mais acentuada da tarifa de Itaipu. Ele argumentou que a binacional deveria continuar funcionando como instrumento de desenvolvimento e financiar investimentos em infraestrutura, expansão da geração e projetos socioambientais.

Em janeiro, Peña afirmou que o Paraguai não estava em condições de levar a tarifa ao mínimo operacional defendido pelo Brasil e sustentou que ainda havia investimentos e o que classificou como “dívidas históricas” com o país. Também defendeu a manutenção de recursos para programas socioambientais da hidrelétrica.

Dias depois, em entrevista à CNN, voltou a relativizar a redução do preço. Peña defendeu uma discussão mais ampla sobre o papel de Itaipu nas próximas décadas e afirmou que a usina poderia utilizar recursos para ampliar a oferta de energia, embora tenha dito estar aberto a uma redução caso fosse possível.