Relator da LDO prevê calendário para emendas e piso da meta fiscal
Gervásio Maia (PSB-PB) aceita pedido do governo e permite à equipe econômica resultado primário menor em 2026
O relator do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), acertou com a equipe econômica um ajuste no texto para permitir que o governo persiga o piso -- e não o centro -- da meta de resultado primário em 2026.
Gervásio também decidiu incluir, em nova versão de seu relatório, um calendário para o pagamento obrigatório das emendas parlamentares. Pelo menos 60% das emendas deverão ser pagas até julho.
O texto final será apresentado nesta quarta-feira (3) e, em seguida, votado na CMO (Comissão Mista de Orçamento). A tentativa é aprová-lo em plenário na quinta-feira (4).
A meta do governo para 2026 é um superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o que equivaleria a R$ 34,3 bilhões, já descontando gastos enquadrados como exceções -- como o cálculo à parte do pagamento da maior parte dos precatórios.
O arcabouço fiscal estabelece, no entanto, uma tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Ou seja, no caso de 2026, uma meta que varia de zero a superávit de 0,5% do PIB.
Na prática, isso leva a equipe econômica a mirar o nível mais baixo e a contingenciar menos despesas discricionárias no orçamento.
Para dirimir dúvidas e escapar de um contingenciamento pesado na reta final do ano, o governo conseguiu aprovar recentemente um projeto para alterar a LDO de 2025.
Com isso, deixou claro que a meta pode ser dada como cumprida com o atingimento do piso da meta.
A mesma tática será usada agora, segundo o entendimento entre a equipe econômica e o deputado, com a peça orçamentária de 2026.
Em outra iniciativa, porém, Gervásio acatou uma demanda forte de colegas parlamentares e acrescentará um artigo impondo um calendário de pagamento para as emendas impositivas.
Em anos anteriores, esse ponto quase avançou no Congresso, mas o governo conseguiu contornar a pressão dos deputados e senadores.
Desta vez, diante do cronograma eleitoral e da impossibilidade de pagar emendas em plena campanha, Gervásio incluiu a obrigatoriedade de pagamento de pelo menos 60% dos recursos até julho.
