TJMG: repercussão pesou em recuo sobre estupro de vulnerável
Em decisão, desembargador alerta Judiciário sobre garantias a crianças e adolescentes
Ao recuar e decidir reestabelecer a condenação de um homem de 35 anos por estupro de vulnerável, o desembargador Magid Nauef Lauar reconheceu o peso da repercussão pública do caso.
Na decisão a qual a CNN Brasil teve acesso, Magid Nauef Lauar sugere ainda que o Judiciário aproveite o momento para reavaliar entendimentos semelhantes sobre estupro de vulnerável.
“Em virtude da repercussão do presente caso, que permitiu uma ampla e democrática deliberação acerca do tema em toda a sociedade, parece-me que o momento é oportuno para que o Poder Judiciário Pátrio se posicione como garantidor da proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente”, disse.
Na mesma decisão, o desembargador afirma que precedentes que flexibilizaram a vulnerabilidade prevista no artigo 217-A do Código Penal refletem uma postura do Judiciário cuja revisão seria necessária.
Ao reexaminar o caso concreto, ele destaca a diferença de idade da menina de 12 anos e do abusador, de 35, respectivamente, para afastar a aplicação da chamada tese jurídica “Romeu e Julieta” e restabelecer a condenação.
A tese mencionada se aplica quando há relacionamento afetivo entre adolescentes ou jovens com pequena diferença de idade.
A nova manifestação do relator ocorre em meio à mobilização de órgãos de proteção à infância e a uma apuração do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Paralelamente, a CNJ analisa denúncias de assédio sexual contra o desembargador Magid Nauef Lauar, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), e pode adotar medidas cautelares, incluindo afastamento do magistrado.