CNJ apura absolvição de homem de 35 anos por estupro de menina de 12 em MG
Ministro Mauro Campbell Marques determinou que o TJMG e o desembargador Magid Nauef Láuar prestem informações iniciais no prazo de cinco dias
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a decisão do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável. No entendimento do tribunal, o réu mantinha um “casamento” com uma menina de 12 anos.
Na decisão, o ministro Mauro Campbell Marques determinou que o TJMG e o desembargador Magid Nauef Láuar prestem informações iniciais no prazo de cinco dias. O ministro também determinou a inclusão do TJMG no processo, para que o tribunal apresente esclarecimentos sobre o caso.
Além do homem, a mãe da menina também havia sido denunciada e acabou absolvida. Segundo informações publicadas pelo site de consulta jurídica ConJur, a decisão foi fundamentada no entendimento de que existiria um “vínculo afetivo” entre o homem e a menina.
Em nota, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais informou que irá analisar a decisão da 9ª Câmara Criminal.
*Sob supervisão de Pedro Zanatta