Câmera em fardas: Justiça vê norma “equilibrada” e acredita em adesão dos estados
Portaria permite que policial desligue câmera em pausas e intervalos para “preservar intimidade”; ala do governo pressionou por gravação 24h
Auxiliares do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, consideram que a portaria sobre o uso de câmeras em uniformes está “equilibrada” e terá adesão da maioria dos estados.
A CNN apurou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) delegou o assunto exclusivamente ao ministro da Justiça. A norma, portanto, não precisou da chancela do presidente, segundo fontes.
Aliados de Lewandowski afirmam ter consultado técnicos em segurança pública e policiais antes de fecharem a proposta final. Sob reserva, admitem que uma ala mais à esquerda do governo pressionou por regras mais duras, como a exigência de se manter as câmeras dos policiais ligadas 24h. Isso, porém, segundo fontes do judiciário, poderia ser considerado inconstitucional.
Na outra ponta, o governo de SP busca implementar uma medida menos rígida aos policiais, com autonomia para o agente ligar e desligar o equipamento.
A saída considerada um “meio-termo” prevê a possibilidade de o policial desligar a câmera durante intervalos, sob a justificativa de que a regra servirá para preservar a intimidade ou privacidade do agente.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, recebeu nesta segunda-feira (27) secretários estaduais para discutir investimentos em segurança pública e administração penitenciária.
As diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública lançadas nesta terça-feira (28) estabelecem 16 circunstâncias em que os equipamentos devem estar, obrigatoriamente, ligados. Por exemplo, em operações policiais com atuação ostensiva, buscas em domicílios e/ou veículos e acidentes de trânsito.