Tainá Falcão
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Tainá Falcão

Jornalista, poetisa, mulher nordestina, radicada em Brasília com passagem por SP. Curiosa. Bicho de TV. Informa sobre os bastidores do poder

Governo negocia apresentar proposta de reforma do Judiciário em 2027

Planalto discute formato, mas fará consultas ao Supremo

O presidente Lula autorizou o início das discussões sobre uma reforma do Judiciário, propostas durante o período de campanha. A apresentação de uma proposta ao Congresso ficaria para 2027.

A intenção é formar uma comissão ou grupo de trabalho com juristas e representantes da sociedade civil, ainda neste ano, para construir um texto que altere principalmente as regras de funcionamento do STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre as mudanças em análise estão a criação de mandatos para ministros do Supremo, o aumento da idade mínima para ocupar uma cadeira na Corte e a revisão das regras de indicação.

Atualmente, os ministros são escolhidos pelo presidente da República, precisam ter entre 35 e 65 anos no momento da nomeação e podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

O governo também avalia limitar decisões individuais dos magistrados e estabelecer regras mais rígidas para evitar conflitos de interesses, incluindo restrições a negócios de familiares de juízes com partes envolvidas em processos.

Outra possibilidade em discussão é transferir para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) parte da competência criminal hoje atribuída ao STF.

Ainda em campanha, Lula defendeu uma reforma para recuperar a credibilidade do Judiciário, abalada pela crise entre ministros do Supremo.

A viabilidade da reforma, no entanto, dependerá de uma negociação com o Congresso e com o próprio Supremo.

Já existem propostas apresentadas por parlamentares com mudanças nas regras do STF, mas não há consenso sobre a duração dos mandatos, nem sobre modelo de indicação ou limites à atuação dos ministros.