INSS: governo teme que CPMI impacte calendário de ressarcimento de vítimas

O Palácio do Planalto admite preocupação com o avanço, a contragosto, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar a bilionária fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por temer que a atuação dos parlamentares atrase o ressarcimento às vítimas.

Isso porque o governo conta com o bloqueio de bens e valores de entidades investigadas para sanar os prejuízos aos pensionistas e aposentados. O processo de checagem sobre a fraude começou na última terça-feira (13), com alerta do INSS à vítimas por meio de aplicativo.

A avaliação de que o funcionamento da CPMI atrapalhe o cronograma de devolução do dinheiro se dá porque o prazo inicial do colegiado é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90, chegando a 180 dias.

Esse tem sido o principal ponto de preocupação apontado no Planalto, depois que o governo perdeu o controle do discurso sobre a criação da CPMI.

Cabe ao presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a leitura do pedido de instalação da comissão. Ainda não há sinais claros do que ele fará. A oposição ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o funcionamento da CPMI.

Apesar do esforço do governo para esvaziar a lista de assinaturas, o requerimento foi protocolado na segunda-feira (13), com apoio de 36 senadores e 223 deputados. A iniciativa foi articulada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

Integrantes da base, a exemplo do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), se manifestaram de forma favorável à comissão de inquérito. Com isso, o governo começa a pensar em estratégias para lidar com a situação.

A intenção, agora, é buscar o controle de cargos-chaves do colegiado, como a presidência e a relatoria. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) é cotada para um dos postos na comissão.