Lula avisou ser contra, mas liberou base em votação da PEC da Blindagem
Presidente chegou a manifestar posição contrária à cúpula da Câmara; prevaleceu, no entanto, o receio de impactar a agenda do governo
Antes da PEC da Blindagem avançar na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou à cúpula da Câmara ser contra o avanço da proposta. O petista, no entanto, teria recuado diante da pressão do Centrão para viabilizar pautas de interesses do governo como uma moeda de troca.
Apesar da versão oficial do Palácio do Planalto de que a proposta de emenda à Constituição é assunto restrito ao Congresso, a CNN apurou que Lula chegou a externar contrariedade ao texto em conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A mensagem de Lula chegou à bancada do PT, que inicialmente havia fechado questão contra à PEC. Apesar da orientação do presidente, durante a votação, o PT decidiu liberar a bancada para votação e entregou 11 votos favoráveis no primeiro turno e 10 no segundo turno de votação.
Petistas que votaram à favor da PEC admitem pressão do Centrão e do presidente da Câmara para viabilizar a proposta.
A dissidência é vista como um gesto de boa vontade ao presidente da Câmara para fortalecê-lo junto ao plenário da Casa, após o motim da oposição, em plenário, que colocou a liderança de Hugo em xeque.
À interlocutores no Planalto, Lula teria compartilhado que enxerga a digital do presidente do União Brasil, Antônio Rueda na articulação pela aprovação da PEC da Blindagem.
A relação entre Rueda e Lula está desgastada desde que o dirigente passou a criticar, abertamente, a postura do presidente diante do tarifaço de Donald Trump. Lula buscou entender a reação de Rueda com interlocutores, mas desistiu de procurá-lo depois que o partido, que agora está em uma federação com o PP, anunciou que sairá do governo.
PEC da Blindagem
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (17), a chamada PEC da Blindagem, que altera a Constituição para estabelecer proteções legais a parlamentares. O texto dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
No primeiro turno, o texto foi aprovado por 353 votos a favor e 134 contra; no segundo, por 344 votos a favor e 133 contra. Os deputados ainda precisam votar os destaques, que são ajustes à redação do texto. Concluída essa etapa, a proposta segue para o Senado.
Entre as novidades da PEC está a ampliação do foro a dirigentes nacionais de siglas. O texto prevê que cabe ao STF processar e julgar presidentes nacionais de partidos políticos que tenham integrantes no Congresso.
Atualmente, essa previsão já vale para, em caso de infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os integrantes do Congresso, ministros e o procurador-geral da República.