Supremo sinaliza que pode decidir sobre prazo da licença-paternidade
Congresso perdeu prazo estipulado pelo STF para debater regulamentação da pauta; cúpula do Parlamento resiste em discutir mudanças
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm feito chegar ao Congresso a sinalização de que a Corte pode decidir fixar um prazo para a licença-paternidade diante da falta de debate dos parlamentares sobre o assunto.
Os alertas têm sido repassados em conversas reservadas, após o Congresso Nacional perder o prazo estipulado pelo Supremo para debater a regulamentação do assunto.
Em dezembro de 2023, a maioria do STF decidiu estipular um prazo de 18 meses para os congressistas decidirem sobre a pauta. O prazo se encerrou em julho, sem avanço entre os parlamentares. A falta de definição no Legislativo abre caminho para a Suprema Corte fixar o período de licença-paternidade.
Para líderes congressistas que defendem a ideia, a investida do Judiciário pode deixar Câmara e o Senado em situação mais confortável, sem a necessidade de revisitar o assunto.
Atualmente, as cúpulas das Casas Legislativas resistem ao avanço da proposta ainda sob argumento dos gastos gerados com a proposta e o lobby do setor privado.
Na Câmara, o projeto relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) prevê que o custo com a medida passará a ser pago pela Previdência Social. A mudança visa evitar resistências por parte do setor privado e igualar esse direito às condições da licença-maternidade, que já é paga pelo governo federal.
O impacto fiscal da proposta tem sido argumento usado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para resistir ao tema. A proposta na Câmara prevê um aumento gradual no período de licença até chegar a 30 dias, até 2031.
Atualmente, não há uma lei específica que regulamente a licença-paternidade. A regra atual é aplicada com base em um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que define um período de cinco dias, mas que também pede ao Congresso que regulamente a concessão do benefício.