Técnicos do governo se reúnem para analisar relatório do PL Antifacção

Técnicos do Ministério da Justiça e em segurança pública se reúnem, nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, para discutir pontos do novo parecer do PL Antifacção, apresentado pelo deputado e secretário de segurança de São Paulo licenciado, Guilherme Derrite (PP-SP).

A estratégia para confrontar a nova versão já está sendo pensada entre ministros ligados à comunicação e política do governo. A ideia seria explicar que o projeto – ainda do jeito que está – beneficiará chefes do tráfico e facções criminosas, além de ser uma proposta facilmente questionada juridicamente.

A brevidade sobre a apresentação do projeto também tem sido apontada como um problema. O governo reclama de não ter sido ouvido no processo e afirma que o assunto não foi debatido a fundo com especialistas.

Embora considerem o recuo sobre dois pontos específicos da proposta um avanço – Derrite retirou propostas para alterar a Lei Antiterrorismo e para alterar as atribuições da PF (Polícia Federal) –, o governo ainda vê problemas no novo texto.

Um dos argumentos é que o projeto cria uma nova lei, intitulada de Marco Legal da Segurança, sem revogar a lei de organizações criminosas, chamada de OCRIM. Para os técnicos, a duplicidade de legislação levará a proposta ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O Ministério da Justiça incluía no texto a tipificação de “facção criminosa”, o que acabou sendo descartado no relatório de Derrite. Sem esse trecho, segundo os técnicos, não haverá diferenciação entre os chefes de facção em relação a outros criminosos que tenham menor atuação.

Outro ponto que irritou o governo foi a alteração para prever que os bens e valores confiscados de facções criminosas sejam incorporados pelos estados e pelo Distrito Federal.

A mudança é vista pela gestão petista como um esvaziamento dos fundos federais e uma ameaça à capacidade da União de coordenar políticas nacionais de segurança pública.