PL Antifacção: Castro defende amplo debate e evitar questionamentos no STF

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse à CNN que quer se certificar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), que não haverá risco da proposta ser judicializada no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Há problemas de inconstitucionalidade. Tudo acaba no Supremo agora”, disse.

Castro fez críticas à legislação atual, que se debruça sobre a lei de organizações criminosas, a chamada OCRIM. Na avaliação do governador, a lei, tal qual está, pode, inclusive, alcançar grupos políticos.

 

“Considero muito raso o conceito de uma legislação que inclui todos em uma legislação pesada como essa. Daqui a pouco, a própria política será refém disso”, disse.

A OCRIM considera organização criminosa a “associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional”.

Castro ainda defendeu maior integração entre a PF (Polícia Federal) e estados, e rebateu a versão de que governadores defendem subordinação da autarquia às autoridades locais.

“Ninguém quer a PF diminuindo o campo de atuação dela. Precisa ter uma integração maior entre governo federal e estado”, defendeu .

Cláudio Castro deve se reunir, junto a outros governadores, ainda nesta quarta, com o presidente da Câmara. A intenção do encontro não é criar mais polêmica, mas entender melhor o novo texto de Guilherme Derrite e a cautela sobre o debate.

“Se não houver equiparação de organizações criminosas com terrorismo, queremos algo com proporcionalidade sobre a punição, que seja mais dura e severa. Se não gostarmos do texto, vamos lutar contra”, respondeu quando questionado sobre o apoio às propostas.

Governo resiste à nova versão

O novo texto de Derrite ainda causa resistências no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vê um esvaziamento dos fundos federais e margem para a criminalização de movimentos sociais.

A terceira versão do relatório aponta que "bens e valores perdidos poderão ser utilizados provisoriamente pelos órgãos de segurança pública para reaparelhamento policial, capacitação e operações especiais, mediante autorização do juiz da execução".

O texto pode ser votado nesta quarta-feira (12) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Técnicos do Ministério da Justiça vão aprofundar a análise durante o dia e podem sugerir novas mudanças.