Toffoli não deve se declarar impedido para julgar prisão de Vorcaro no STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), José Dias Toffoli, não deve se declarar impedido para julgar a decisão do ministro André Mendonça, que resultou na prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na última quarta-feira (4). A decisão deve ser analisada pela Segunda Turma do STF entre os dias 13 e 20 de março.

Toffoli deixou a relatoria da investigação em decisão consensuada com outros ministros, mas não se declarou suspeito. Esse tem sido o argumento dele para participar do julgamento sobre a prisão na próxima semana. Soma-se a isso, o apoio institucional que Toffoli garantiu em uma declaração de apoio assinada pelos dez ministros do STF.

No último dia 12 de fevereiro, os dez ministros do STF assinaram uma nota em que reconheceram "não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição" de Toffoli, além da "plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria" do caso.

A investigação da Polícia Federal apresentou menções a Toffoli em mensagens no celular de Vorcaro. O ministro confirmou que era um dos sócios da empresa que vendeu a participação no resort Tayayá, da família dele, mas negou que tenha recebido qualquer valor ou que mantenha uma relação de amizade com o banqueiro.

A suspeição no Judiciário ocorre quando há dúvida sobre a imparcialidade de um juiz, mas não há, necessariamente, uma proibição legal objetiva. A situação difere de outra alternativa aventada, nos bastidores do Supremo, mas com menos força: o impedimento, quando há uma situação objetiva prevista em lei que impede o magistrado de julgar o caso.

Por exemplo, quando o processo tem um cônjuge como advogado, quando o juiz é parente de um dos envolvidos, ou já atuou juridicamente, antes, no mesmo caso.

Atualmente, a Segunda Turma do STF é composta por André Mendonça, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.