Castro permitiu cenário propício para atividades espúrias da Refit, diz PF
Investigação mostra que sob a batuta de Cláudio Castro o governo do Rio “direcionou todos os esforços de sua máquina pública” em favor do conglomerado de Ricardo Magro
A Polícia Federal sustenta que o governo de Cláudio Castro (PL-RJ) permitiu que houvesse, no Rio de Janeiro, cenário propício para “atividades espúrias” da Refit, do empresário Ricardo Magro.
O ex-governador foi alvo de busca e apreensão nesta sexta-feira (15). A defesa de Castro afirma que foi surpreendida e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão.
A investigação aponta que a lei de autoria de Castro publicada em outubro do ano passado que instituiu o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários foi apelidada de Lei Ricardo Magro porque "as condições nela estabelecidas se amoldavam perfeitamente aos interesses do conglomerado Refit".
A representação da PF narra que a legislação foi publicada um mês após a interdição das atividades do parque industrial da Refit e da retenção de combustíveis importados pelo conglomerado. Segundo a PF, a “advocacia dos interesses da Refit” envolveu diversos órgãos do governo.
“Entulhada em dívidas fiscais e suspeitas de sonegação de tributos, notadamente o ICMS, a Procuradoria-Geral do Estado, órgão que deveria salvaguardar o erário fluminense, atuou junto à 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ para que a REFIT voltasse à operação, paralisada após a interdição decorrente da Operação Cadeia de Carbono em setembro de 2025”, diz a PF.
Ainda de acordo com os investigadores, sob a batuta de Castro e mediante suas diretrizes o governo do Rio “direcionou todos os esforços de sua máquina pública, em um verdadeiro engajamento multiorgânico em prol do conglomerado capitaneado por Ricardo Magro".
A mobilização do aparato estatal contou com a participação da Secretaria de Estado de Fazenda, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Instituto Estadual do Meio Ambiente, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Estado da Polícia Civile de outros órgãos do Poder Executivo fluminense.
“Nesse cenário, o cenário propício para as atividades espúrias do conglomerado foi construído com a anuência do Estado, notadamente do então Chefe do Poder Executivo, o então Governador Cláudio Castro”, afirmam os investigadores.