Equilíbrio, diálogo, discrição: o que governo e Congresso esperam de Fachin

O governo Lula e a cúpula do Congresso Nacional elogiam o perfil e a atuação do ministro Edson Fachin e apostam em uma gestão marcada por equilíbrio, diálogo e discrição à frente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Fachin assume nesta segunda-feira (29) a presidência do Supremo para uma gestão de dois anos, tendo como vice-presidente o ministro Alexandre de Moraes. Os dois repetirão a dobradinha que durou seis meses em 2022 no comando do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizaram a interlocutores acreditar que haverá uma relação institucional saudável e marcada pelo diálogo durante a presidência de Fachin.

A cúpula do Congresso o considera um magistrado equilibrado, preparado e respeitado. “Fachin é um ministro absolutamente legalista, pessoa do Direito, de discrição. Com a maneira correta de exercer a magistratura. Um ministro importante, que inspira confiança institucional, tranquilidade e serenidade”, afirma o senador Eduardo Gomes (PL-TO), primeiro vice-presidente do Senado.

Diante dos embates travados entre o Legislativo e o Judiciário e das críticas à atuação do STF, o ministro vem reforçando sua histórica defesa pela autocontenção.

“Hoje se requer de um juiz que ele seja tudo ao mesmo tempo e em todos os lugares. Nós podemos muito, mas não podemos nem devemos tudo. Ao direito o que é do direito; à política o que é da política; ao gestor público o que é do gestor público”, reafirmou no começo do ano.

No governo Lula, a expectativa é de que Fachin conduza o STF de maneira técnica, sóbria e reservada. A avaliação leva em consideração o perfil do magistrado, comparado muitas vezes ao da ministra aposentada Rosa Weber. A visão é compartilhada por colegas no tribunal.

“Nós somos muito amigos desde a vida acadêmica. É uma pessoa de grande integridade e muito à sua própria visão. (...) Considero uma sorte, para o país, ter uma pessoa com a qualidade intelectual e moral do ministro Fachin na presidência”, afirmou Luís Roberto Barroso em entrevista à CNN.

Ministros e auxiliares do presidente Lula apostam em Fachin reflexivo sobre questões relacionadas à confiança e à legitimidade democrática do tribunal e preocupado com a imagem da Justiça brasileira. A tendência, avaliam, é de uma gestão que fuja de encrencas e busque solucionar disputas internas fora dos holofotes.

Uma das principais atribuições de um presidente do STF é a definição e organização dos processos que serão julgados no plenário. As primeiras sessões de julgamento sob o comando de Fachin indicam os assuntos que deverão ser prioridade em sua gestão: temas de repercussão social e econômica.

Uma ala do governo diz esperar que Fachin mantenha a firmeza do STF na defesa da democracia, a autonomia do Judiciário e a relação harmoniosa entre os Poderes da República.

Seja no governo ou no Congresso, a avaliação é a de que, apesar de não ser um magistrado de carreira – o ministro atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário antes de ser indicado ao tribunal – Fachin manterá na presidência o perfil de "juiz raiz": discreto, moderado e sem bandeiras.

Assim como Rosa Weber, Fachin não costuma conversar com jornalistas, concede raras entrevistas à imprensa, não é visto frequentando rodas políticas em Brasília nem participando de eventos com empresários.

O ministro, bem como Rosa, Barroso e Cármen Lúcia, não é conhecido por ser um hábil articulador político. No governo Lula e no Congresso Nacional a aposta é de que essa função poderá ser exercida pelo ministro Alexandre de Moraes, que será vice-presidente do STF.

Um auxiliar do presidente Lula acredita que a unidade do tribunal, fortalecida durante a gestão de Barroso, tende a ser mantida por Fachin. A aposta desse interlocutor do presidente é a de que o STF sob o comando de Fachin não deve retroceder em independência e altivez.

A despeito de ser conhecido por seu perfil técnico, moderado e discreto, Fachin, acreditam os integrantes do governo, deve manter o tom adotado por Barroso em respostas a questões interinstitucionais e geopolíticas.

Em junho, o ministro Gilmar Mendes destacou em uma rede social o “rigor técnico, vocação humanista e brilho intelectual” de Fachin.
“O Min. Fachin sabe quantas vezes se espera que esta Corte seja omissa, sob o disfarce da autocontenção, mesmo diante de agressões flagrantes a direitos fundamentais. (...) O Min. Fachin sabe que a atividade jurisdicional exige, antes de tudo, coragem”, escreveu.