Família afegã diz ser perseguida pelo Talibã e pede entrada no Brasil sem visto humanitário
TRF-1 diz que Judiciário não deve adentrar no mérito da concessão; para o MPF, situação de extrema urgência e risco iminente de morte justificam autorização
Uma família afegã acionou a Justiça do Distrito Federal e aguarda, desde abril do ano passado autorização de entrada no Brasil, sem a necessidade de visto humanitário, alegando estar sendo perseguida pelo grupo fundamentalista Talibã.
Formada por um médico do exército afegão, sua esposa, sua mãe e os sete filhos do casal, a família vive escondida entre o Afeganistão e o Paquistão.
A defesa sustenta que o médico trabalhou em colaboração com militares norte-americanos e com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) para restabelecer a paz e a democracia no país.
Com a saída das tropas dos Estados Unidos do Afeganistão e a chegada do Talibã ao poder em 2021, o médico e sua família passaram a ser perseguidos pelo grupo fundamentalista, segundo os advogados Ana Laura Pereira Ribeiro e Weslley Ribeiro Rodrigues.
“Nessa conjuntura, a família requerente, desde 2021, vem se escondendo em várias regiões do Afeganistão, tentando se livrar da perseguição do Talibã. Vivendo quase como nômades nos últimos anos e cada vez com suas economias mais escassas”, sustentam.
A defesa afirma que o médico requereu o primeiro pedido de visto humanitário em novembro de 2021 e o segundo em janeiro de 2023. “Entretanto, nenhum deles foi avaliado”, afirma.
Os advogados argumentam que a concessão do visto para a família estaria amparada por uma portaria interministerial editada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e na lei da migração e que a omissão das embaixadas brasileiras em analisar os dois pedidos de visto configuraria abuso de poder e violação aos direitos humanos.
A portaria mencionada pelos advogados foi publicada em 2021 e previa a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão.
O juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª Vara Cível, rejeitou o pedido da família em abril do ano passado. Na decisão, afirmou que a política migratória, em regra, deve ser administrada pelo Poder Executivo e não pelo Judiciário.
“O pedido de antecipação dos efeitos da tutela teria efeitos virtualmente satisfativos e, além disso, geraria, potencialmente, um grande custo para os próprios requerentes no caso de decisão final que lhe seja desfavorável, considerado o custo elevado das passagens aéreas e a dificuldade no deslocamento entre o Afeganistão e o Brasil”, acrescentou.
AGU foi contra autorização
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o pedido da família em junho do ano passado. A AGU sustentou que a ação judicial não é a via correta para a entrada regular de estrangeiros no Brasil e que não havia qualquer ilegalidade, defeito de forma ou abuso de autoridade que justificassem uma decisão da Justiça sobre os atos de política migratória.
“Não se desconhece o princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário; contudo, a emissão do visto para acolhida humanitária é feita por procedimento regulado em leis realizado pelos órgãos do Poder Executivo federal e essa é a única via possível para o ingresso regular no país”, escreveu a advogada da União Carolina de Campos Melo.
A AGU afirmou que as embaixadas brasileiras têm empreendido todos os esforços para concretizar a política migratória de acolhida e respeito humanitário aos afegãos. “O Brasil é um dos países que mais promove a dignidade de refugiados e solicitantes de vistos. A partir dos números informados pelo MRE, verifica-se que não há inércia, descaso ou negativa desproporcional por parte da Administração”, sustentou.
A Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores apontou risco de violação ao princípio da isonomia uma vez que, em junho de 2023, havia "cerca de sete mil solicitações de visto de outros cidadãos afegãos" que também pediram vistos, inclusive com agendamento já marcado.
“A parte autora não é nem solicitante de refúgio nem refugiada, não cabendo também a equiparação. Ademais, para que seja efetivada a solicitação de refúgio, exige-se que o imigrante já se encontre no território nacional (requisito da extraterritorialidade), o que não é o caso”, sustentou a advogada da União.
A defesa rebateu os argumentos da AGU e reforçou, ainda em junho de 2023, o pedido para que a entrada da família no Brasil fosse autorizada sem a necessidade de visto humanitário.
Processo ficou parado
O caso ficou praticamente parado até março deste ano, quando o juiz determinou que os advogados traduzissem os documentos anexados ao processo e abriu prazo para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestasse sobre o pedido.
A defesa da família respondeu que os documentos anexados ao processo que estavam em inglês não eram imprescindíveis ao julgamento e alertou ao juiz que a portaria que embasava o pedido de visto havia sido alterada pelo governo.
A mudança estabelece que os vistos para os migrantes que desejam vir ao Brasil só serão emitidos se houver vaga para abrigar os afegãos em organizações da sociedade civil. “Neste momento, não há nenhuma instituição apta a receber afegãos nos termos da portaria", informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública em março.
TRF-1 manda União analisar pedido
Nesta segunda-feira (22), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a União adote as providências necessárias para receber, no prazo de 15 dias, e apreciar, nos 30 dias seguintes, o pedido de visto da família.
Os magistrados concordaram ser imprescindível que sejam cumpridos os procedimentos estabelecidos pela legislação para a entrada e permanência legal no país e que não se pode afastar indiscriminadamente as exigências administrativas impostas aos estrangeiros que buscam migração para o Brasil.
“O Judiciário não deve adentrar no mérito da concessão ou não do visto. Entretanto, o recurso deve ser parcialmente provido para determinar à União que, por meio dos órgãos competentes, receba e processe o pedido de concessão do visto humanitário com base na reunião familiar, na forma da legislação vigente”, decidiu o TRF-1.
MPF vê urgência e risco
Em parecer enviado ao juiz nesta quarta-feira (24), o MPF defendeu que a Justiça do Distrito Federal autorize a entrada da família afegã no país sem necessidade de visto humanitário. O procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes defende como alternativa que o Ministério das Relações Exteriores analise a documentação apresentada com prioridade e máxima urgência.
“O MPF reconhece a complexidade da questão, que envolve a relação entre o princípio da separação dos poderes e a proteção dos direitos humanos, em especial o direito à vida e à segurança. No entanto, a situação de extrema urgência e o risco iminente de morte da família afegã exigem uma análise cuidadosa e célere do caso”, sustentou.
O procurador afirmou que negar a proteção humanitária à família afegã representa clara violação dos princípios constitucionais que regem a República brasileira em suas relações internacionais, especialmente dos princípios "da prevalência dos direitos humanos" e da "concessão de asilo político".
O MPF acredita que a impossibilidade de a família obter o visto por vias administrativas diante da suspensão de entrevistas nas embaixadas reforça a necessidade de uma atuação célere do Poder Judiciário.
“A concessão da tutela de urgência para autorizar o ingresso da família afegã no Brasil, sem a necessidade de visto humanitário, é medida que se impõe para garantir a efetiva proteção dos direitos humanos e evitar um dano irreparável”, disse o procurador.
“A urgência da situação e o risco iminente de morte justificam a flexibilização dos procedimentos administrativos, em observância ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana e ao direito à vida. Vale ainda ponderar que a concessão da tutela de urgência não impede que, posteriormente, a família regularize sua situação migratória no Brasil, solicitando o reconhecimento da condição de refugiados ou outro status migratório adequado", concluiu o procurador.



