Fux quer concluir julgamento de Bolsonaro mesmo fora da Primeira Turma
Ministro disse aos colegas que deseja votar nos processos dos quais já participou mesmo estando na Segunda Turma
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), quer concluir o julgamento de todos os possíveis recursos na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mesmo que já não esteja mais atuando na Primeira Turma da Corte.
O colegiado é responsável por julgar as ações penais da trama golpista. Fux se firmou, neste ano, como contraponto ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por conduzir os processos, e os demais colegas do colegiado.
O ministro enviou nesta terça-feira (21) um ofício a Edson Fachin, presidente do tribunal, expressando interesse em trocar de colegiado no STF: sair da Primeira e migrar para a Segunda Turma, que está desfalcada desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
"Tenho várias vinculações de processo à Primeira Turma. Eu queria me colocar também à disposição, porque o regimento é omisso, de participar de todos os julgamentos que vossa excelência já designou em prol da própria Justiça”, disse Fux aos colegas na sessão desta terça.
“Então eu estaria na Segunda [Turma], a matéria não é regulada pelo regimento, eu estaria aqui se fosse do agrado dos senhores que, se fosse aceitável, eu poderia participar dos julgamentos já marcados", afirmou.
O STF publicou nesta quarta-feira o (22) o acórdão da decisão que fixou a Bolsonaro a pena de 27 anos e três meses em regime inicial fechado. Com isso, abre-se automaticamente o prazo de cinco dias corridos para a defesa recorrer.
Fontes do tribunal preveem para a próxima semana o início do julgamento dos recursos do ex-presidente e dos demais réus do núcleo 1 condenados pela trama golpista.
A tendência é a de que a Primeira Turma rejeite os chamados embargos de declaração. A defesa ainda teria direito a recorrer mais uma vez. Com a provável nova negativa do colegiado, são expedidos os mandados de prisão definitiva.
Fux votou para absolver Bolsonaro de todas as acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República) e deseja participar das próximas etapas do caso – que envolvem a análise dos recursos do ex-presidente e a definição da prisão para onde ele será enviado em caso de confirmação da sentença.