Teo Cury
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Explica o que está em jogo, descomplica o juridiquês e revela bastidores dos tribunais e da política em Brasília. Passou por Estadão, Veja e Poder360

Ministros do STF veem 3 saídas para decidir mandato-tampão no RJ; entenda

Após a renúncia de Cláudio Castro em março, estado é governado pelo presidente do Tribunal de Justiça

As ações que discutem as regras para a realização de eleições para o mandato-tampão de governador e vice do Rio de Janeiro estão na pauta de julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quarta-feira (19), mas sua conclusão ainda é incerta.

Algumas opções, no entanto, vêm sendo ventiladas nos bastidores do tribunal, de acordo com ministros ouvidos reservadamente pela CNN. A primeira possibilidade é de um segundo pedido vista suspender e adiar novamente a retomada do julgamento.

A avaliação é a de que, com a paralisação da análise por mais três meses, a eleição ordinária para o Estado, prevista para outubro, aconteceria normalmente e as ações em tramitação no STF perderiam objeto. Ou seja, não fariam mais sentido.

Com isso, desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, permaneceria como governador interino até que o candidato eleito em outubro assumisse o cargo em 6 de janeiro de 2027.

Outra possibilidade levantada por ministros e seus interlocutores é de que o caso não seja sequer chamado para votação nesta quarta-feira. As duas ações são o quinto e o sexto itens da pauta de julgamento. A análise de outros casos, considerados prioritários na organização da agenda, pode empurrar as ações para outra data.

A terceira opção é o julgamento ser retomado e eventualmente haver maioria acompanhando a tese de Cristiano Zanin. No início do julgamento, o ministro defendeu a eleição direta, com os eleitores indo às urnas. Zanin, no entanto, ponderou que, se não houvesse tempo hábil – o que começa a se materializar –, fosse realizada somente uma única eleição em outubro.

Essa alternativa também faria com que o desembargador Ricardo Couto concluísse o ano como governador interino até que o candidato eleito em outubro assumisse definitivamente em janeiro o Palácio da Guanabara.

Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador em março, um dia antes de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o tornar inelegível por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de recursos nas eleições passadas.

Desde então o Rio é comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça, o quarto na linha sucessória do Estado. Isso aconteceu porque o vice-governador assumiu uma vaga no Tribunal de Contas e o então presidente da Alerj foi afastado do cargo.

O STF começou a analisar em abril o formato da eleição que definirá o governador que vai comandar o Rio até janeiro: se de maneira direta, por voto popular nas urnas, ou indireta, por votação na Assembleia Legislativa e se por meio de voto secreto ou aberto.

Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram para que a eleição seja indireta, pela Alerj, com voto secreto. Para o ministro Cristiano Zanin, a escolha deve ser por voto direto da população. Flávio Dino pediu vista e adiou a conclusão do julgamento.

O momento da renúncia gerou controvérsia sobre os efeitos da decisão do TSE, especificamente se ela está relacionada ou não à causa eleitoral, o que determinaria se a eleição deve ser direta ou indireta, conforme a legislação.

Dino afirmou que, para definir seu posicionamento, precisaria esperar a publicação do acórdão do julgamento TSE para saber como a renúncia foi interpretada pelos colegas e se houve cassação do diploma ou do mandato do ex-governador. Isso seria fundamental para definir seu voto, explicou.