Decisão do TSE sobre Castro amplia indefinição no RJ e pressiona Dino
Ministros afirmaram que não houve cassação do diploma, o que em tese leva à eleição via Assembleia, o que uma ala do STF quer evitar
A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ) amplia a indefinição sobre o futuro político do Rio de Janeiro e pressiona o ministro Flávio Dino, que pediu vista no processo que discute o caso no STF (Supremo Tribunal Federal).
Por maioria, os ministros negaram o recurso em que o Ministério Público Eleitoral pedia para que a corte eleitoral decretasse não apenas a inelegibilidade de Castro por 8 anos, mas também a perda do diploma do ex-chefe do Executivo fluminense.
Na prática, a aceitação do recurso enquadraria a situação no artigo do Código Eleitoral que determina a realização de eleição direta para ocupar o governo estadual até o fim do ano. No entanto, por 5 a 2, os magistrados entenderam que, como Castro renunciou ao cargo antes do julgamento, não houve decisão acerca da cassação do diploma, o que leva à eleição indireta, ou seja, via Assembleia Legislativa.
A palavra final, porém, será do Supremo, que já começou a apreciar o tema, mas interrompeu a análise a pedido de Dino, sob a justificativa de que precisava aguardar a publicação do acórdão do julgamento no TSE para esclarecer se houve ou não a perda do diploma.
Os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cármen Lúcia e Luiz Fux já votaram pela disputa indireta e Cristiano Zanin pelo formato direto, sem descartar, ainda, a possibilidade de manter o desembargador Ricardo Couto como governador até o fim do ano pela dificuldade de realizar um pleito suplementar muito próximo da eleição ordinária de outubro.
Zanin afirma que o fato de Castro ter deixado o cargo um dia antes do julgamento do TSE, que já tinha dois votos contrários, ocorreu justamente para evitar a cassação e forçar a eleição indireta, uma vez que seu grupo político tem maioria na Assembleia e, assim, conseguiria eleger seu sucessor.
"É evidente que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro foi realizada em uma tentativa de burla das consequências do julgamento que foi realizado no TSE", afirmou na época.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino indicaram que devem acompanhar Zanin. Além deles, também faltam votar os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin. Nos bastidores, a aposta é que cada um apoie um lado e o placar ficaria empatado, uma vez que o STF está com apenas 10 ministros, o que ampliaria o impasse sobre o tema.
A retomada do caso para que seja concluído e defina o futuro político do Rio de Janeiro, porém, ainda depende de Dino liberar o pedido de vista, que havia condicionado à publicação do acórdão, e Fachin pautar o tema novamente para julgamento.