Regras para juízes do TSE são vistas como termômetro para código de conduta
Sugestões da ministra Cármen Lúcia não necessariamente serão replicadas no STF, mas podem ser consideradas termômetro do que constará na proposta defendida por Fachin
Uma carta de recomendação sobre a conduta de juízes eleitorais anunciada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é vista por magistrados como um termômetro de como será a proposta para um código de conduta para ministros de tribunais superiores.
A apresentação das regras éticas para juízes eleitorais que atuarão no pleito de 2026 foi feita nesta segunda-feira (2) pela ministra durante a sessão de abertura dos trabalhos do TSE. Horas antes, Cármen foi anunciada relatora do código de conduta no STF (Supremo Tribunal Federal).
O objetivo da proposta, de acordo com a ministra, é reforçar parâmetros de comportamento alinhados aos valores constitucionais, diante do que classificou como um cenário de “questionamentos mundiais e nacionais” sobre instituições democráticas.
A presidente do TSE afirmou que a legitimidade do Poder Judiciário está diretamente ligada à confiança da sociedade e defendeu a adoção de condutas ainda mais rigorosas e transparentes por parte dos juízes eleitorais.
Cármen defende que os magistrados devem ser “intransigentes” diante de qualquer sinal de desvio ético, especialmente no contexto do processo eleitoral. A recomendação será apresentada formalmente na reunião dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, marcada para o próximo dia 10 de fevereiro.
A carta de recomendação elenca dez pontos que envolvem, entre outros aspectos: a publicidade de agendas e audiências, a moderação em manifestações públicas sobre temas eleitorais, a vedação de demonstrações de preferência política e a proibição do recebimento de presentes que possam comprometer a imparcialidade.
As regras sugeridas por Cármen em sua proposta no TSE não necessariamente serão replicadas exatamente no código de conduta defendido pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF. Mas a avaliação de quem acompanha as discussões é a de que as sugestões podem ser vistas como um termômetro do que constará no texto do STF.
Fachin agradeceu Cármen Lúcia “por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética”, compromisso da gestão do ministro à frente do STF desde o final do ano passado. "Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado", afirmou Fachin durante discurso de abertura do ano no Judiciário em 2026.
A escolha da ministra como relatora do código de conduta do STF foi elogiada internamente. A avaliação é a de que Cármen consegue transitar bem entre colegas de diferentes alas, com capacidade de buscar solução harmoniosa e diminuir ruídos.
A ministra deve consultar atuais e antigos ministros do STF para a formulação do código de conduta. A ideia é a de que a magistrada receba sugestões e propostas de quem conhece com profundidade a cúpula do Judiciário.