Receitas extraordinárias não podem ser a solução para contas do governo
Com pressão fiscal crescente, governo aposta em receitas extraordinárias e enfrenta obstáculos para cumprir metas em 2026
O governo enfrenta uma série de desafios nas contas públicas para os próximos anos, especialmente em 2025 e 2026. Embora possa recorrer a receitas extraordinárias para equilibrar as contas em 2025, essa não é uma solução sustentável a longo prazo.
Neste ano, o governo tem opções como a antecipação da venda de áreas do pré-sal, que poderia gerar cerca de R$ 15 bilhões. No entanto, será necessário atuar em duas frentes: buscar essas receitas extraordinárias e realizar cortes adicionais de gastos.
A maior preocupação dos economistas está em 2026. A meta fiscal prevê um superávit de 0,25%, com uma margem de acomodação que permitiria ao governo atingir um resultado zero entre receitas e despesas. Contudo, é praticamente impossível alcançar esse objetivo.
A tentativa do governo de estender a cobrança do IOF, que poderia gerar entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões em 2026, enfrenta obstáculos. Depender constantemente de receitas extraordinárias não é uma solução estrutural, seria como "vender o prato do almoço para garantir o jantar".
Uma solução discutida entre economistas, embora não ideal, seria a alteração da meta fiscal para 2026. Porém, mudar metas estabelecidas não representa a melhor gestão de política fiscal.
Quanto à judicialização da questão do IOF, embora o governo tenha a prerrogativa constitucional de ajustar esse imposto, a mudança na natureza da cobrança de regulatória para arrecadatória pode enfraquecer o argumento do governo em eventuais disputas judiciais.



