Vital do Rêgo vê TCU sob ataque: nenhum órgão é imune a controle externo
Ministro do Tribunal de Contas da União pede que colegas defendam o tribunal
Em mensagem enviada a ministros do Tribunal de Contas da União, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que o TCU está sob ataque e que nenhuma instituição pública, mesmo na condição de órgão regulador, pode ficar imune ao controle externo.
A íntegra da mensagem enviada na tarde desta terça-feira (6) foi obtida com exclusividade pelo Blog.
Na mensagem, o presidente do TCU afirma que o noticiário tem reproduzido uma única narrativa sobre a atuação da Corte de Contas e diz que o momento exige que o tribunal defenda “suas prerrogativas mais básicas”.
Segundo Vital do Rêgo, o aprofundamento da investigação foi autorizado pelo ministro relator, Jonathan de Jesus, com base em fundamentos legais e os resultados ainda serão submetidos ao julgamento do plenário.
A mensagem foi enviada aos ministros no contexto da escalada de tensão institucional entre o Tribunal e o Banco Central, e ocorre após o BC apresentar recurso dentro do próprio TCU contra a inspeção determinada pelo relator para ter acesso a documentos do caso do Banco Master.
A principal crítica à atuação do Tribunal é que o ministro Jonathan de Jesus avança sobre a supervisão do sistema financeiro, atribuição do Banco Central, e passa a atuar sobre o destino de recursos privados, incluindo bens do banqueiro Daniel Vorcaro.
Em despacho desta segunda-feira (5), o ministro afirma que não descarta a adoção de medida cautelar para evitar que atos da liquidação do Banco Master se tornem irreversíveis. A leitura feita por críticos da decisão é que a iniciativa busca impedir a venda de ativos do banco e de Vorcaro para cobrir o rombo da instituição.
Essa atuação não integra as atribuições constitucionais da Corte de Contas, limitadas ao controle do uso de recursos públicos federais.
