Análise: Dino barra emendas atrasadas e tensiona o Congresso

A decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender o pagamento de emendas atrasadas abre uma nova frente de embate com o Congresso. A possibilidade de ressuscitar emendas não pagas desde 2019 surgiu no escurinho dos acordos fechados em Brasília. 

É o tipo de arranjo que acaba virando o que costumamos chamar de jabuti. Foi um desses que permitiu a aprovação da lei que corta benefícios tributários e aumenta impostos, o que o governo queria, desde que governistas deixassem passar a dosimetria. 

O jabuti foi colocado lá por quem aceitou passar uma lei pela outra. O que Flávio Dino faz é lembrar ao Congresso que essas emendas, herdeiras do orçamento secreto, foram consideradas inconstitucionais pelo STF. 

O que está em jogo agora é o quanto os interessados pelos R$ 2 bilhões que seriam liberados estão dispostos a brigar pela sua parte.