Análise: Ganha o regulado sobre o tácito no escândalo do Banco Master
Apesar de traumático, Sistema Financeiro Nacional deve sair fortalecido de liquidações de instituições de atuação temerária
Em O Leviatã, o filósofo inglês Thomas Hobbes (1588-1679) disserta como acordos só se sustentam quando existe força institucional capaz de fazê-los valer e que, sem autoridade, as regras metamorfoseiam-se em decoração.
Depois do colapso do sistema financeiro dos Estados Unidos em 1929, o governo de Franklin D. Roosevelt instituiu, em 1934, a SEC (Securities and Exchange Commission), equivalente à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no país.
Com o estouro da bolha, ficou evidente que o mercado de capitais operava sem padrões mínimos de transparência, convivendo com fraudes, conflitos de interesse e confiança em acordos tácitos — ou não regulados.
Depois de investigações no Congresso que expuseram abusos de grandes banqueiros, o governo Roosevelt instituiu, entre 1933 e 1934, um novo marco regulatório que obrigou emissores a divulgar informações relevantes e criou a SEC para fiscalizar bolsas, intermediários e companhias abertas.
A lógica não envolvia uma tentativa de moralizar o capitalismo, mas restaurar a confiança perdida, impondo custos reais à mentira e à manipulação, permitindo que o mercado continuasse a assumir riscos — desde que com informação adequada e regras claras. O custo? A ceifa daqueles que não seguirem as regras do jogo.
Em novembro do ano passado, o BC (Banco Central) determinou a liquidação do Banco Master, de Daniel Vorcaro, expondo práticas espúrias da instituição financeira e trazendo à luz os tentáculos e relações entre figurões da República e nas entranhas das instituições.
A posteriori, o corpo técnico da autoridade monetária liquidaria, também, o Will Bank — braço digital do Master —, depois de avaliar a iliquidez da instituição, e a Reag, que administrava fundos compostos de papéis podres do banco de Vorcaro.
Ignorem-se os movimentos estranhos de blindagem por parte do Legislativo e até dentro do Judiciário. O movimento do Banco Central representa uma lufada de institucionalidade — e, caso consagre-se vitorioso nessa queda de braço, um potencial para uma revolução benquista do Sistema Financeiro Nacional. Restarão aqueles que respeitam as regras do jogo.
Apesar do consumo de algo entre R$ 47 bilhões a R$ 49 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) com as liquidações do Master e do Will Bank, o sistema financeiro do país promete sair mais robusto da crise envolvendo a maior liquidação financeira da história do país. Esse montante representa mais de um terço das reservas do fundo — na casa de 37% a 39% do caixa do FGC antes dessas liquidações.
Um custo de reposição alto, porém administrável, e que será pago pelo consumidor de serviços bancários por meio do incremento de spreads e taxas. Em resumo: o custo do dinheiro deve aumentar a curto prazo. Mas pode ser “barato” para premiar os que seguem as regras do jogo.
O sistema errou.
Ao ofertar CDBs (Créditos de Deposito Bancário) que pagavam prêmios exorbitantes com a garantia do FGC — entre 120% e 140% do CDI — o setor financeiro acreditou no acordo tácito, entre cavalheiros.
Ao jogar os holofotes nos desmandos patrocinados pela institucionalização de práticas anticompetitivas e criminosas, porém, premia-se a tese de que vale o escrito, e ganha a regulação.
A Lei nº 4.595 e a Lei nº 6.024 conferem ao BC a prerrogativa de agir preventivamente para preservar a solidez do sistema, proteger depositantes e evitar contágios sistêmicos. Extrema, a liquidação não é uma falha do regulador; mas, sim, o regulador funcionando.
É evidente que episódios como Master e Will acendem um alerta — sobretudo sobre bancos médios, mais agressivos na captação e menos blindados pelos anos no mercado.
Há, sim, um risco pontual de confiança — e uma corrida de investidores aos bancões. Mas esse risco tende a ser atravessado pela própria engrenagem institucional e pela premência das boas, líquidas e sólidas instituições.
A confiança que sustenta o Sistema Financeiro Nacional não nasce da ausência de crises, mas da capacidade do Banco Central de enfrentá-las com instrumentos legais, técnicos e distantes de pressões políticas. Vence a institucionalidade.
