Análise: Trump dá ao Brasil a faca e o queijo para negociar tarifas
Presidente dos Estados Unidos defende redução de barreiras não tarifárias
Numa publicação ao seu estilo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comemorou a consolidação de um acordo comercial com o Japão na Truth Social: “Eu só vou abaixar as tarifas se um país concordar em abrir seus mercados. Se não, tarifas muito mais elevadas [virão]”, escreveu na quarta-feira (23) em garrafais.
Se a premissa do anúncio da tarifa de 50% às exportações do Brasil com destino aos Estados Unidos era falso e seus ditames para negociações, impossíveis, Trump deu um argumento para que Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e principal articulador de um eventual acordo com os norte-americanos, chame de seu.
Não, a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos não é nociva aos norte-americanos mesmo sob a ótica trumpista.
Ao longo do 1º semestre de 2025, o superávit comercial dos Estados Unidos em relação ao Brasil alcançou US$ 1,7 bilhão, um aumento de aproximadamente 500% em comparação com o mesmo período de 2024.
E, reitere-se o óbvio, o governo federal não pode (e nem tem poder para) colocar na mesa qualquer tipo de mudança na condução do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal) acerca da tentativa de golpe de Estado engendrada no país.
Mas essa publicação de Donald Trump abre margem para uma eventual mudança nos ditames regulatórios do Brasil — hipoteticamente não só um aspecto técnico e prático para se tratar à margem de discussões falsas ou atentatórias à soberania nacional, como a autonomia das instituições.
Se Jair Bolsonaro parece um pretexto em meio à defesa desembasada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cúpula do Brics no Rio de Janeiro sobre a “desdoralização” do comércio global, as barreiras não-tarifárias impostas pelo Brasil a importações são (elas, sim) ponto-chave das discussões globais, cuja revisão tem potencial benéfico para a economia brasileira.
Um relatório do banco BTG Pactual aponta que 86,4% das importações brasileiras são alvo de barreiras não tarifárias. Esse percentual é significativamente superior à média mundial de 72% e coloca o Brasil entre os países com maior índice de cobertura de barreiras não tarifária mundo afora.
Segundo relatório publicado em 2023 pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o “clube dos países ricos”, o Brasil mantém um dos níveis mais elevados de barreiras não tarifárias entre os países emergentes, com destaque para exigências amplas de conteúdo local, licenciamento não automático e complexidade regulatória.
Essas restrições dificultam a entrada de produtos estrangeiros e aumentam os custos para empresas importadoras, prejudicando a competitividade do país no comércio internacional.
A organização recomendou que o Brasil reduza essas barreiras como parte de uma agenda de reformas para integrar-se melhor às cadeias globais de valor e aumentar a produtividade da economia.
Barreiras não tarifárias às importações no Brasil são medidas adotadas pelo governo que, embora não envolvam a cobrança direta de impostos, restringem ou dificultam a entrada de produtos estrangeiros no país.
Elas podem incluir exigências sanitárias e fitossanitárias, normas técnicas, licenças de importação, cotas quantitativas e procedimentos burocráticos complexos.
Essas barreiras têm como objetivo pretenso proteger a indústria nacional, garantir a segurança do consumidor e preservar o meio ambiente, mas muitas vezes são criticadas por encarecerem produtos e limitarem a concorrência.
Adotar uma medida de retaliação aos Estados Unidos via quebra de patentes americanas no Brasil, como aventado por autoridades brasileiras, representaria um risco significativo para o país.
Ainda que legalmente respaldada pela Lei de Reciprocidade Econômica e pelas normas da OMC (Organização Mundial do Comércio), essa estratégia pode gerar insegurança jurídica, prejudicar a imagem do Brasil como um parceiro confiável e desestimular investimentos estrangeiros em setores estratégicos como tecnologia, saúde e biotecnologia.
Com o argumento, o presidente americano deu a Lula a faca e o queijo para adaptar-se às melhores práticas do mercado livre e, de quebra, melhorar o ambiente de negócios brasileiro. Resta saber se Donald Trump quer o café, o suco de laranja, o petróleo e os aviões em troca.
